Proposta em análise na ALEMS dobra validade de testes exigidos para eventos e transporte de animais
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que propõe ampliar de 60 para 120 dias a validade dos exames sanitários exigidos para participação de equídeos em eventos agropecuários e atividades esportivas no Estado.
A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PL) e trata das regras de prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e do mormo, doenças que atingem cavalos, asininos e muares.
Pelo texto, exames negativos das duas doenças poderão valer por até quatro meses para participação em rodeios, cavalgadas, provas de laço, exposições, turismo rural, policiamento e demais eventos com concentração de animais.
Custos motivaram proposta
Segundo a justificativa apresentada na ALEMS, competidores chegam a gastar cerca de R$ 300 por animal para realização dos exames obrigatórios. Atualmente, os testes possuem validade de apenas 60 dias.
Desse total, aproximadamente R$ 150 correspondem ao exame de Anemia Infecciosa Equina e outros R$ 150 ao teste de mormo.
O projeto argumenta que a ampliação do prazo não compromete a segurança sanitária, já que animais utilizados em competições costumam receber acompanhamento veterinário frequente e seguem submetidos à fiscalização oficial.
Fiscalização e controle permanecem obrigatórios
A proposta mantém as exigências previstas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e reforça a atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) no monitoramento epidemiológico.
O texto também estabelece regras para isolamento de animais com resultado positivo, realização de contraprovas laboratoriais e identificação correta dos animais e amostras coletadas.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade da atualização cadastral dos proprietários junto à Iagro.
Casos de dispensa dos exames
Entre as exceções previstas no projeto está a dispensa de exames para animais com menos de seis meses de idade, desde que estejam acompanhados das mães com exames negativos.
Também poderá haver dispensa do exame de mormo para animais vindos de regiões consideradas livres da doença.
Laço comprido é citado na justificativa
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o texto atende pedido apresentado por representantes do segmento do laço comprido em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar destacou a importância econômica e cultural das competições e eventos ligados ao setor, especialmente para municípios do interior, onde as atividades movimentam turismo rural, comércio e geração de renda.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
