O Senado Federal promove nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de debates focada na Proposta de Emenda à Constituição que visa eliminar a jornada de trabalho 6 por 1. O avanço da matéria no plenário começou na terça-feira (6), após um longo período de paralisação na Casa Alta.
A baixa adesão da oposição marcou o primeiro dia de discussões A abertura do plenário contou com 47 parlamentares presentes, sem nenhum representante do partido de Flávio Bolsonaro (PL). Com o passar das horas, alguns congressistas da legenda registraram presença, como Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC). Os discursos partiram majoritariamente de aliados do governo. O senador Paulo Paim (PT-RS), que está encerrando seu mandato e defende o fim da jornada 6 por 1 há anos, abriu os pronunciamentos fazendo um apelo aos colegas para que considerem o bem-estar do trabalhador e o tempo livre fora do ambiente profissional.
Regimento e o ritmo das discussões O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a tramitação seguirá o rito regimental padrão das PECs, o qual exige cinco sessões de debates em plenário antes de permitir a votação em dois turnos.
Em conversa com jornalistas na terça-feira, Alcolumbre indicou o desejo de conduzir o projeto “sem atropelos e sem acelerar nada”, embora tenha admitido que o primeiro turno de votação ocorra já na semana seguinte, contabilizando três sessões nesta semana e mais duas na próxima.
O regimento interno estabelece que a tramitação ocorra da seguinte forma: Discussão inicial em primeiro turno com prazo de cinco sessões deliberativas; Um intervalo obrigatório de pelo menos cinco dias úteis entre as votações; Discussão em segundo turno com prazo de três sessões deliberativas ordinárias.
Apesar da previsão de rito, a presidência da Casa possui autonomia para aprovar um calendário especial ou a quebra do interstício regimental. Contudo, Alcolumbre afirmou que prefere evitar que a matéria “contamine” as eleições, deixando aberta a possibilidade de concluir a votação apenas após o segundo turno do pleito, em 25 de outubro.
Divergências políticas e articulações no Congresso O Palácio do Planalto mantém um discurso público de otimismo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a “pretensão” do Executivo é justamente assegurar a quebra do intervalo entre as sessões para viabilizar a aprovação da PEC antes do segundo turno das eleições. A pauta é considerada uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por outro lado, governistas buscam utilizar a tramitação para obrigar aliados de Flávio Bolsonaro a se posicionarem publicamente. “Estou pagando para ver”, disse o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a jornalistas nesta terça-feira. Na mesma linha, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ao chegar no Senado que o candidato “terá que mostrar a cara” e dizer se é contra a proposta.
No bloco oposto, a medida é classificada como uma “medida eleitoreira”. A orientação inicial era tentar esvaziar o plenário para evitar o quórum necessário, impedindo assim a contagem do prazo regimental para votação. Flávio Bolsonaro voltou a apoiar o texto alternativo encabeçado por seu coordenador de campanha, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da jornada mediante acordo entre trabalhador e empregador, com a respectiva diminuição proporcional do salário, defendendo que o modelo amplia a liberdade de negociação.
Contexto e tramitação da PEC A proposta do fim da escala 6 por 1 estabelece o limite de cinco dias de trabalho para dois de descanso semanais, além de fixar a jornada máxima em 40 horas semanais. O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio, mas permaneceu travado na Casa Alta devido a atritos institucionais entre o Executivo e o Legislativo, cenário que começou a mudar após um acordo selado entre os chefes dos Poderes no final de agosto.
Fonte: CNN
