Empresas e associações ligadas ao mercado de apostas esportivas solicitaram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão imediata da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido ocorre na esteira de movimentações jurídicas que buscam paralisar os efeitos da norma até a realização de uma audiência requerida pela Advocacia-Geral da União.
Contradição apontada pelo setor
De acordo com os representantes das empresas de apostas, existe uma clara contradição por parte do governo federal. As entidades argumentam que o próprio Executivo admitiu a necessidade de obter mais informações sobre o setor regulado, mesmo após ter imposto proibições severas à atividade por meio da legislação contestada na Justiça.
Ação no Supremo Tribunal Federal
O recurso apresentado ao STF busca frear os impactos econômicos e operacionais provocados pela medida provisória enquanto o debate não ganha contornos definitivos na audiência institucional pedida pela AGU.
A discussão jurídica em torno da regulamentação das bets no Brasil continua mobilizando operadores do mercado e autoridades governamentais, gerando incertezas sobre o futuro das operações no país.
Fonte: GAZETA ECONOMIA
