Rede de acolhimento opera acima da capacidade, com unidades registrando até 80% mais crianças que o limite previsto
Superlotação, falta de camas e até escassez de itens básicos de higiene fazem parte da realidade dos abrigos que recebem crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em Campo Grande. Segundo a Justiça, todas as unidades da cidade estão acima da capacidade, dificultando a oferta de atendimento adequado aos menores.
Campo Grande conta atualmente com 14 abrigos destinados a crianças e adolescentes. Dez são administrados por organizações da sociedade civil em parceria com a prefeitura e estão no limite da capacidade. Outras quatro unidades são mantidas diretamente pelo município e também funcionam acima do número de vagas previsto.
A situação foi relatada pela juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Katy Braun do Prado, que acompanha o problema. Segundo ela, há unidades onde crianças chegam sem encontrar uma cama disponível e precisam utilizar colchões sem lençol. Também faltam cuidadores e veículos suficientes para atender a demanda.
Quatro unidades municipais estão acima da capacidade
As quatro unidades mantidas diretamente pela Prefeitura de Campo Grande têm 20 vagas cada, mas todas estão com número superior ao previsto.
No abrigo destinado a bebês, há 27 crianças, 35% acima da capacidade. Na unidade para crianças de 4 a 12 anos, são 36 acolhidos, 80% acima do limite.
Entre os adolescentes, o abrigo feminino atende 28 pessoas, enquanto a unidade masculina também recebe 28. Nos dois casos, a quantidade representa 40% acima das 20 vagas disponíveis.
Para a juíza, o problema compromete justamente o objetivo do acolhimento, que é oferecer um ambiente seguro para crianças retiradas de famílias que, naquele momento, não conseguem garantir a proteção necessária.
Segundo Katy Braun, a falta de estrutura gera preocupação porque o Estado precisa assegurar que a criança encaminhada para o acolhimento encontre condições melhores e mais seguras do que aquelas que motivaram a retirada do convívio familiar.
Demanda aumentou após a pandemia
Segundo a juíza, a situação dos abrigos se agravou após a pandemia e depois da morte de Sophia de Jesus O’campo, em janeiro de 2023.
Desde então, aumentou a procura da população por órgãos como Polícia, Conselho Tutelar e Ministério Público para denunciar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
Essas denúncias podem resultar na atuação dos órgãos de proteção e, quando necessário, no encaminhamento de crianças para unidades de acolhimento.
Na avaliação da magistrada, o aumento das denúncias fez crescer a demanda pelo serviço especializado, justamente em um momento em que a rede de assistência social enfrenta dificuldades para acompanhar a procura.
Problema é discutido na Justiça desde 2019
A situação dos abrigos de Campo Grande está sendo discutida judicialmente desde 2019. Segundo o Poder Judiciário, a Prefeitura já adotou algumas medidas, entre elas a ampliação do número de vagas, mas as mudanças ainda não foram suficientes para resolver o problema.
Em março deste ano, uma audiência foi marcada para discutir a situação da rede de acolhimento, mas o município não compareceu.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o poder público não pode negar atendimento a crianças e adolescentes que precisam de proteção. Segundo a juíza, a prestação inadequada do serviço pode resultar em responsabilização administrativa e civil e, em situações mais graves, também criminal.
Prefeitura terá de apresentar planejamento
Diante da falta de avanços considerados suficientes, a Prefeitura de Campo Grande foi novamente notificada.
A Justiça solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a existência de planejamento para ampliar a oferta de vagas em 2027.
Caso exista uma previsão concreta de expansão, a Justiça poderá aguardar a execução das medidas. Se não houver planejamento ou avanço, a ação poderá ser julgada e, em caso de decisão favorável, o município poderá receber um prazo para aumentar a quantidade de vagas.
Segundo a juíza, o eventual descumprimento de uma determinação judicial poderá resultar em multa.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que ampliou 43 vagas na rede entre 2020 e 2025. O município afirmou ainda que continua avaliando, junto às autoridades competentes, alternativas para atender à demanda existente.
