O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto com cinco iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com o propósito de diminuir o endividamento, facilitar a obtenção de recursos, atualizar o teto de faturamento e simplificar normas para a categoria.
Perdão de débitos públicos
A principal ação consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que estabelece o perdão das dívidas fiscais acumuladas pelos MEIs. A medida tem potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores e englobar cerca de R$ 12,6 bilhões em obrigações pendentes.
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pontuou que o estoque de dívidas atrapalha a tomada de crédito e o desenvolvimento comercial, ressaltando que o plano visa dar condições para a retomada das atividades.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
O secretário-executivo e representante da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta viabilizará a anulação de processos judiciais e cobranças associadas a esses valores, além de remover barreiras decorrentes da inadimplência.
Negociação de dívidas e o Desenrola 3.0
Para além dos débitos tributários, o plano contempla a renegociação das obrigações privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0, alcançando um volume estimado em R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. A execução ocorrerá via edital, exigindo um abatimento mínimo de 90% por parte dos credores.
Incentivos financeiros e Pix MEI
Outra novidade é a criação do Pix MEI, programa focado no repasse de até R$ 5 mil a fundo perdido para investimentos em maquinário e melhorias operacionais. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, destacou que o montante não configura empréstimo e contará com suporte técnico aos beneficiários.
Atualização do teto de faturamento
O limite de faturamento anual, congelado há oito anos, será alterado caso o projeto seja aprovado: passará para R$ 110 mil no próximo ano e atingirá R$ 140 mil em 2028. A alteração visa permitir o crescimento dos negócios sem penalizações tributárias, além de prever a permissão para uma segunda contratação.
O pacote também abrange um decreto para assegurar a dispensa da emissão de nota fiscal em transações comerciais com pessoas físicas, beneficiando inclusive os nanoMEIs.
Ao finalizar o evento, o chefe do Executivo destacou a origem das propostas e reforçou o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do país.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Fonte: Agencia Brasil - Economia
