Uma estudante de contabilidade de 23 anos foi condenada à morte no Irã sob a acusação de “sab ol-nabi”, que significa insulto ao profeta, em decorrência de publicações feitas em plataformas digitais.
Prisão e contexto das investigações
Najmeh Amini encontra-se atualmente reclusa na prisão de Vakilabad, situada na cidade de Mashhad, no nordeste iraniano, próxima à fronteira com o Afeganistão. Informações repassadas por uma fonte familiar à organização Human Rights Activists in Iran (HRAI), com sede nos Estados Unidos, indicam que a prisão ocorreu após monitoramento digital efetuado pela Polícia Cibernética do Irã (FATA) em janeiro, período marcado por intensos protestos nacionais reprimidos com rigor. O teor exato das mensagens não foi tornado público.
Adicionalmente, a jovem recebeu uma condenação superior a 12 anos de reclusão em outro processo judicial, cujas acusações englobam agir contra a segurança nacional e propaganda contra o regime.
Julgamento e alegações de defesa
Conforme o artigo 262 do código penal islâmico do Irã, ofender o profeta Maomé ou figuras xiitas de veneração acarreta punição capital. Contudo, o artigo 263 abre exceções para falas proferidas sob efeito de álcool ou sem intenção premeditada, embora ainda preveja até 74 chibatadas.
O jornal iraniano Khorasan confirmou o andamento judicial e relatou que Amini argumentou perante o tribunal ter feito os comentários sob alucinação após ingerir cogumelos alucinógenos junto a amigos, caracterizando o ato como um lapso verbal pela defesa.
O magistrado responsável recusou os argumentos apresentados. Relatos indicam que o juiz questionou o motivo pelo qual ela não teria ofendido outros alvos ou oponentes governamentais, a exemplo dos Estados Unidos e de Israel, durante o mesmo episódio de alucinação.
Apelo e cenário atual
A sentença capital aplicada a Amini não é definitiva e ainda cabe recurso perante o Supremo Tribunal do Irã. O episódio transcorre paralelamente a articulações de legisladores iranianos para criminalizar contatos com veículos de comunicação estrangeiros e publicações em redes virtuais consideradas financiadas por potências externas.
Em gravação de áudio veiculada no mês passado e atribuída à detenta, a jovem suplicou por apoio global, conclamando a Organização das Nações Unidas, profissionais do direito estrangeiros e entidades de direitos humanos a examinarem seu processo.
“Não quero me fazer de heroína hoje. Só quero uma coisa: que minha voz seja ouvida”, disse ela. “Sou uma jovem inocente com tantos sonhos e esperanças. Tenho pais que me esperam.”
Alerta de entidades internacionais
Grupos defensores dos direitos humanos denunciam que o governo iraniano vem recorrendo à pena capital de forma sistemática para propagar o terror e conter manifestações contrárias ao governo. Dados da ONG Iran Human Rights (IHRNGO), sediada em Oslo, apontam que mais de 600 execuções já foram executadas no corrente ano.
Mahmood Amiry-Moghaddam, diretor da IHRNGO, classificou o episódio envolvendo Amini como um aviso alarmante sobre a escalada repressiva.
“Condenar uma jovem à morte pelo que ela publicou nas redes sociais corre o risco de normalizar o uso da pena de morte contra a expressão pacífica e de ampliar ainda mais os limites da pena capital”, disse ele.
O dirigente enfatizou ainda que o governo do Irã estaria testando a tolerância externa diante das punições máximas aplicadas.
“Se a comunidade internacional não responder com firmeza agora, casos como este poderão se tornar muito mais comuns”, disse ele.
Fonte: Revista Veja
