Com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil e orientar sobre a legislação preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de Campo Grande realiza uma operação especial nos cemitérios públicos da cidade. A iniciativa ocorre durante o domingo (1º) e a segunda-feira (02), período em que o fluxo de pessoas aumenta consideravelmente devido ao feriado de Finados.
Atuação das equipes nos cemitérios
A mobilização é conduzida por profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). As equipes estão focadas em sensibilizar tanto os visitantes quanto os comerciantes ambulantes sobre os riscos e a ilegalidade da exploração de menores. No domingo, as atividades acontecem pela manhã no cemitério Santo Amaro. Já na segunda-feira, a ação ocorre no mesmo local e também no cemitério São Sebastião, no período das 8h30 às 12h30.
Distribuição de material e campanha educativa
Durante as abordagens, os técnicos distribuem panfletos informativos referentes à campanha “Infância sem Corrente”, que foi lançada recentemente pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS). O foco principal é alertar contra a contratação de menores para a limpeza de lápides, túmulos e para a venda de artigos como velas e flores. Caso sejam encontradas irregularidades, a orientação é acionar imediatamente os canais oficiais do Conselho Tutelar.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, a mobilização presencial nos cemitérios desempenha um papel fundamental para proteger crianças e adolescentes em datas de grande fluxo. “A presença das nossas equipes de abordagem social durante o feriado de Finados é indispensável para interromper ciclos de exploração que costumam se intensificar nesse período. Nossa missão nesses dois dias é orientar a população, sensibilizar os visitantes e garantir que o espaço seja de respeito e memória, e não de exploração infantil”, afirmou a superintendente.
Regras estabelecidas pelo ECA
A legislação brasileira estabelece diretrizes rígidas sobre o tema. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho é estritamente proibido para menores de até 13 anos. Para a faixa etária entre 14 e 15 anos, a atividade é permitida unicamente na condição de menor aprendiz. A partir dos 16 anos, o emprego é liberado, porém com restrições severas, como a proibição absoluta de jornadas noturnas ou de tarefas que coloquem em risco a integridade física e psicológica do jovem.
Estratégias da campanha Infância sem Corrente
A presença nos cemitérios integra uma série de ações contínuas da campanha “Infância sem Corrente”, desenvolvida pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e a Fundação Social do Trabalho (Funsat). A iniciativa engloba frentes de fiscalização na Capital, a entrega do selo “Espaço Amigo da Infância” para comércios parceiros e a disponibilização de um canal específico para denúncias no aplicativo +CG.
A secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camilla Nascimento, destaca que a campanha reflete o compromisso permanente do município na garantia dos direitos de crianças e jovens. “Levar as ações da campanha Infância sem Corrente aos cemitérios é essencial para dialogar com as pessoas que prestam suas homenagens nesse período. Precisamos que cada visitante compreenda que combater a exploração infantil é uma responsabilidade compartilhada. Ao abordar as pessoas nesses locais de grande circulação, levamos informação clara e mostramos que a contratação irregular de menores não pode ser naturalizada, frisou. Casos de exploração podem ser reportados à população por meio do Disk 100 ou da Central 156.
