Modificar a tonalidade do veículo por meio de pintura ou envelopamento é uma prática permitida em território nacional, mas que frequentemente demanda aval prévio do departamento de trânsito e a emissão de um novo registro. O enquadramento dessa mudança obedece às diretrizes estabelecidas pela Resolução Contran 916, de 2022.
Critérios para atualização no documento
Conforme a normativa vigente, a caracterização de mudança de cor ocorre quando a intervenção — seja com tinta ou película adesiva — atinge uma área superior a 50% da carroceria, desconsiderando as superfícies de vidro. Modificações menores, a exemplo de faixas decorativas ou pequenos adesivos, ficam isentas dessa exigência.
Nos casos em que o veículo exiba uma combinação de tons na qual nenhuma se destaque como predominante, a legislação estabelece que o registro oficial conste como cor fantasia.
Procedimentos e exigências burocráticas
A determinação legal exige aval antecipado do órgão de trânsito para realizar a modificação em automóveis já emplacados. Concluído o serviço estético, o departamento competente atualiza o cadastro e disponibiliza o CRLV-e com o dado revisado.
O passo a passo no estado de São Paulo
Em solo paulista, a solicitação inicial ocorre via plataforma digital SEI. A autarquia estadual exige que o veículo esteja livre de pendências judiciais, administrativas, multas ou débitos de IPVA. Caso haja inconsistências na documentação enviada, o requerente dispõe de um prazo de cinco dias para sanar as falhas, sob pena de cancelamento do pedido.
De posse da autorização, o proprietário executa o procedimento estético e encaminha o automóvel a uma Empresa Credenciada de Vistoria, cujo laudo favorável tem validade de 60 dias. Na sequência, realiza-se o atendimento presencial agendado para quitação das taxas, sendo dispensada a exigência de Certificado de Segurança Veicular para esta finalidade específica.
Custos e penalidades por irregularidade
Enquanto o limite percentual e a obrigatoriedade da autorização possuem validade federal, os prazos, valores e fluxos operacionais variam conforme a jurisdição de cada Detran estadual. Em São Paulo, o pedido inicial era isento de tarifa, enquanto a emissão do documento atualizado apresentava custos variáveis conforme a situação do licenciamento anual, além da taxa cobrada pela vistoria particular.
Transitar com o automóvel com características modificadas sem a devida atualização configura infração grave perante o Código de Trânsito Brasileiro, acarretando acréscimo de pontos na habilitação e retenção do bem até a devida regularização.
Fonte: Revista Quatro Rodas
