O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser efetuado pelas empresas até o dia 30 de novembro. O abono de natal é um direito garantido aos trabalhadores que atuam sob o regime da CLT, além de aposentados e pensionistas do INSS.
Quem tem direito ao 13º salário?
Para receber o valor integral, o trabalhador precisa ter prestado serviços por pelo menos 15 dias durante o ano. Quem trabalhou por um período menor tem direito ao cálculo proporcional aos meses em que esteve na ativa.
Como é feito o cálculo do abono natalino
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto recebido pelo colaborador no mês anterior, sem nenhum tipo de desconto. Já a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, sofre as incidências de tributos como o Imposto de Renda e o INSS.
Trabalhadores afastados por motivo de doença também recebem o benefício, mas com regras específicas de divisão de valores entre a empresa e a previdência social. Nesses casos, o empregador paga apenas os dias trabalhados antes do afastamento.
Ficar atento aos prazos e às regras de proporcionalidade ajuda o trabalhador a planejar melhor o orçamento de fim de ano e a conferir se os valores depositados pelo empregador estão corretos.
Fonte: Gazeta do Povo
