Novas iniciativas legislativas focadas na proteção e no bem-estar das mulheres registraram avanços importantes nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11), abordando desde a gestão menstrual até o acompanhamento médico à distância.
Avanço na distribuição gratuita de absorventes
Entre as pautas que evoluíram, a proposta que determina a criação de pelo menos um ponto de entrega gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios brasileiros está pronta para ser debatida no Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a iniciativa fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e reforça a garantia de direitos essenciais. A autoria do projeto de lei 1309/24 pertence aos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.
De acordo com o parlamentar, a medida preenche lacunas em regiões desprovidas de farmácias credenciadas ao Farmácia Popular ou de outras alternativas de suprimento público.
Expansão da telessaúde para gestantes
Outra matéria que progrediu é o projeto de lei 2099/24, idealizado pela deputada Meire Serafim (União-AC), que assegura assistência médica digital para mulheres grávidas residentes em zonas rurais ou de difícil acesso, visando o monitoramento contínuo durante a gestação e o puerpério.
Após passar pela Comissão de Saúde, o texto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), explicou que a intenção é diminuir as disparidades no acesso à saúde materno-infantil, permitindo a detecção precoce de riscos gestacionais. No texto substitutivo, a parlamentar trocou o conceito de “telemedicina” por “telessaúde”, integrando áreas como enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e serviço social.
A legislação deixa claro que a modalidade virtual funciona apenas como reforço, sem anular a necessidade de avaliações físicas presenciais.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
A parlamentar também ressaltou que a inovação tecnológica não pode substituir o vínculo humanizado construído pelas equipes locais de Saúde da Família. Para viabilizar a execução, a regra estabelece a oferta de conexão de internet adequada, suporte tecnológico e articulação com postos de saúde da região, além de conectar o serviço com a Rede Alyne, estratégia do SUS voltada para o suporte completo a mães e recém-nascidos.
Segurança e suporte contra a violência
Além do foco clínico, a iniciativa prevê que a infraestrutura digital atue como mecanismo de defesa contra o abuso doméstico, exigindo espaços privativos de comunicação durante os atendimentos e protocolos seguros para o encaminhamento de vítimas aos órgãos de proteção.
Fonte: Agencia Brasil
