Uma nova legislação sancionada em Campo Grande proíbe que veículos de recreação infantil, como as populares carretas furacão e trens da alegria, toquem músicas que façam apologia ao crime, drogas ou contenham conteúdo sexual e palavrões. Descumprir a regra pode resultar em multa de R$500 e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Na terça-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande sancionou uma lei que visa regulamentar o conteúdo musical em veículos de recreação infantil, como as tradicionais carretas furacão e trens da alegria. A nova legislação proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdos de cunho sexual e palavrões. A medida visa garantir que as atrações, muito populares em festas e eventos infantis, ofereçam um ambiente adequado para as crianças.
Penalidades em caso de descumprimento
O descumprimento das novas regras resultará em uma multa de R$500, e, em caso de reincidência, o alvará de funcionamento do veículo poderá ser suspenso. Outras penalidades incluem:
- Advertência por escrito na primeira infração.
- Suspensão temporária das atividades, conforme decisão da autoridade administrativa competente, em caso de nova reincidência.
O que caracteriza apologia ao crime
A lei define como apologia ao crime qualquer conteúdo musical que faça menção, defesa, justificativa ou elogio a atos tipificados como crime ou contravenção. Também entra na categoria qualquer música que enalteça ou elogie um autor por ter cometido infrações penais.
Fiscalização e regulamentação
A fiscalização do cumprimento da lei será realizada por uma secretaria municipal a ser definida pelo Executivo de Campo Grande, que também se encarregará de regulamentar a aplicação das novas normas.
A publicação da lei no Diário Oficial de Campo Grande ocorreu na sexta-feira, consolidando as mudanças que agora devem ser observadas pelos operadores de carretas furacão, trens da alegria e outras atrações similares.
Objetivo da legislação
A legislação foi criada com o objetivo de garantir um ambiente saudável e seguro para as crianças e suas famílias, protegendo-as de conteúdos inapropriados ou que possam influenciar negativamente no desenvolvimento infantil. A decisão reflete uma crescente preocupação com a preservação da qualidade nas atrações voltadas para o público jovem, especialmente nas áreas de lazer e recreação.
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