Aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul têm se tornado alvos fáceis de golpes relacionados a empréstimos consignados, especialmente devido à popularidade e à facilidade de acesso a esses tipos de crédito.
De acordo com dados do Procon MS, quase 90% das reclamações feitas por beneficiários do INSS envolvem cobrança indevida, com destaque para descontos não autorizados. Com a tecnologia facilitando ainda mais a ação de golpistas, muitas vítimas são levadas a cair em fraudes por meio de contatos telefônicos, WhatsApp e até mesmo por sistemas digitais.
O Caso dos Empréstimos Consignados
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Embora seja uma opção mais segura para quem tem dificuldades com o controle financeiro, também é uma brecha para golpistas que oferecem empréstimos não solicitados, aplicam taxas abusivas ou simplesmente fazem cobranças fraudulentas.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, o Procon MS registrou 2.315 queixas de beneficiários do INSS relacionadas a empréstimos consignados, sendo 2.061 dessas reclamações relacionadas à cobrança indevida. Esses números indicam um grave problema para aposentados e pensionistas, que se tornam vítimas de práticas ilícitas por parte de empresas fraudulentas ou até de associações e entidades, como foi descoberto na Operação da Polícia Federal de abril de 2025.
Fraudes na Prática: A “Venda Casada” e Descontos Não Solicitados
Uma das táticas mais comuns é a venda casada, onde o empréstimo é oferecido junto a outros produtos ou serviços não solicitados, como seguros e assessorias jurídicas. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática, mas ela continua sendo usada para enganar os beneficiários. Além disso, a cobrança indevida de serviços como academias, planos de saúde e até cursos de capacitação, sem a autorização do aposentado ou pensionista, também é uma fraude recorrente.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem atuado intensivamente para combater essas fraudes, oferecendo assistência jurídica gratuita e orientando vítimas a entrarem com ações judiciais para revisar contratos, cancelar empréstimos fraudulentos e até buscar indenizações por danos materiais e morais.
O Impacto das Fraudes Digitais
Com o aumento da utilização de serviços digitais para contratação de produtos e serviços financeiros, os golpes virtuais se tornaram mais frequentes. Golpistas se aproveitam da vulnerabilidade digital de aposentados e pensionistas para realizar empréstimos não contratados, utilizando dados pessoais obtidos de forma ilícita ou por meio de fraudes em plataformas online.
A advogada Amanda Ortiz Pompeu, especialista em Direito Previdenciário, alerta que muitos golpes acontecem quando o aposentado fornece dados bancários, como números de cartões e contas, por meio de chamadas telefônicas ou links suspeitos. Além disso, ela reforça que nunca se deve assinar documentos sem uma verificação adequada, preferencialmente com a ajuda de um advogado ou familiar de confiança.
Como se Proteger?
1. Não forneça dados pessoais: Jamais passe informações bancárias, como números de cartões, contas e documentos, por telefone, WhatsApp ou outras plataformas não oficiais.
2. Desconfie de ofertas “imperdíveis”: Golpistas muitas vezes utilizam promessas de empréstimos sem consulta ao SPC/Serasa e de forma imediata. Essas ofertas “facilitadas” são, na maioria das vezes, armadilhas.
3. Use o aplicativo “Meu INSS”: Para garantir a segurança do benefício, aposentados e pensionistas podem ativar o bloqueio para empréstimos consignados no aplicativo Meu INSS. Isso impede que instituições financeiras realizem empréstimos em nome do beneficiário sem o seu consentimento.
4. Verifique regularmente seu extrato: O aplicativo permite que o aposentado acompanhe todas as movimentações financeiras e contratos de empréstimos consignados, o que facilita a identificação de fraudes ou irregularidades.
Além disso, a Defensoria Pública e o Procon MS oferecem canais para registrar denúncias e buscar soluções jurídicas. Se um depósito não solicitado for feito na conta do aposentado, ele não deve utilizá-lo, pois isso pode ser interpretado como consentimento com o empréstimo.
Como Buscar Ajuda?
Se um aposentado ou pensionista for vítima de golpe ou fraude, ele pode procurar apoio diretamente na Defensoria Pública, que oferece atendimento presencial e online. As informações sobre como agendar o atendimento estão disponíveis no site oficial da instituição.
O Procon MS também está disponível para ajudar a registrar queixas e buscar soluções rápidas. Para isso, os cidadãos podem utilizar o telefone 151, o aplicativo MS Digital ou o site www.procon.ms.gov.br.
Com o avanço da tecnologia e o aumento das fraudes, é fundamental que aposentados e pensionistas se mantenham alertas para golpes de empréstimo consignado. Proteger-se exige mais do que simplesmente reconhecer sinais de fraude — é necessário adotar medidas preventivas e buscar apoio das instituições competentes sempre que necessário.
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