Ministério Público exige ações imediatas para garantir atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas de violência no município
A cidade de Corguinho, localizada a cerca de 100 km de Campo Grande, está sendo cobrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para melhorar a infraestrutura de proteção e acolhimento à infância e adolescência. O município enfrenta lacunas significativas em sua rede de atendimento, com a ausência de espaços e ferramentas adequadas para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, especialmente aquelas vítimas de violência.
A cobrança do MPMS
Em uma recomendação oficial datada de 5 de setembro, o MPMS dirigiu-se ao prefeito de Corguinho, Márcio Novaes, conhecido como “Barrinha”, cobrando medidas concretas para garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. O órgão ministerial destacou que o município não possui um plano municipal estruturado para prevenção e enfrentamento da violência contra menores, além de carecer de um atendimento especializado para essas vítimas.
Em contato com a reportagem, o Campo Grande News buscou uma posição oficial da Prefeitura sobre as recomendações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A estrutura de proteção necessária
Entre as ações solicitadas pelo Ministério Público, está a criação de um plano municipal voltado para a prevenção, enfrentamento e atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O MPMS também recomendou a implementação de um comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social, com a participação de diferentes órgãos e entidades da cidade.
O plano exigido pelo MPMS deve ter um prazo de validade de 10 anos e focar especialmente na violência sexual sofrida por crianças e adolescentes. Além disso, ele deverá incluir protocolos específicos de notificação obrigatória dos casos de abuso, fluxos de atendimento, e a formação de equipes de saúde, assistência social e outras entidades de proteção.
Ações no SUS e integração com a Polícia Civil
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de que o atendimento às vítimas de violência seja estruturado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com a inclusão de serviços de profilaxia para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), além de um acolhimento de emergência em casos de estupro, por exemplo. O plano também prevê a integração desse atendimento com um posto avançado da Polícia Civil, onde as vítimas possam ser acolhidas e encaminhadas para perícia.
Além das vítimas, os pais e responsáveis também terão que contar com um espaço adequado para o atendimento, conforme estipulado pelo MPMS. A estrutura proposta deve oferecer suporte emocional e orientação jurídica, visando à proteção integral da criança e do adolescente.
Prazo para implementação
O MPMS determinou que a Prefeitura de Corguinho envie um plano municipal detalhado e um cronograma de implementação das ações propostas em até 60 dias. O Ministério Público está atento ao cumprimento das recomendações e acompanhará de perto o andamento das medidas, com o objetivo de garantir que a rede de proteção social seja efetivamente estruturada no município.
O cenário em Corguinho
Apesar de ser uma cidade pequena, Corguinho não está imune aos desafios enfrentados em relação à proteção de menores. O município, que se encontra em uma região de fronteira, tem enfrentado dificuldades para oferecer o atendimento necessário às vítimas de violência, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Rio Negro, responsável pelo acompanhamento do caso, a implementação de uma rede de proteção estruturada é fundamental para garantir que as crianças e adolescentes vítimas de violência possam receber o apoio necessário de forma rápida e eficaz.
A cobrança por parte do Ministério Público é uma medida importante para garantir que o município de Corguinho cumpra seu papel na proteção de menores. Com a falta de uma rede estruturada, muitas crianças e adolescentes podem estar vulneráveis a abusos e negligência. A implementação de um plano municipal de proteção à infância e adolescência, com a criação de protocolos e a integração de diferentes áreas, é um passo essencial para assegurar os direitos dessas crianças e adolescentes e evitar tragédias no futuro.
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Autoria: Sarah Pacini
