Projeto aprovado por maioria na Câmara Municipal veta participação de mulheres trans em competições femininas na capital de MS; punições incluem multa e exclusão definitiva do esporte local.
A cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, aprovou uma lei municipal que proíbe atletas transgênero de competirem em equipes femininas em eventos esportivos organizados pelo poder público. A nova norma, que estabelece o sexo biológico como único critério para participação em modalidades femininas, causou forte repercussão no cenário esportivo e social da cidade. A medida foi aprovada na terça-feira, 23 de setembro, com 19 votos favoráveis e 6 contrários.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 11.526/2025, apresentado pelos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, ambos do Partido Liberal (PL), a intenção é “garantir a justiça e a equidade nas competições femininas”, impedindo que mulheres trans participem de partidas contra atletas cisgênero — aquelas que se identificam com o sexo com o qual nasceram.
A lei ainda prevê punições severas, como multa, anulação de títulos e até banimento definitivo do esporte municipal para atletas trans que omitirem sua identidade de gênero.
O estopim: polêmica em campo
O debate ganhou força após um episódio ocorrido no dia 6 de setembro, quando jogadoras do time Leoas se retiraram de campo ao descobrirem que o adversário, o Fênix Futebol Clube, contava com uma atleta trans. A partida seria realizada em Campo Grande, mas foi interrompida antes mesmo de começar.
Na ocasião, as jogadoras alegaram que só foram informadas da presença da atleta trans momentos antes do jogo, o que teria gerado desconforto e revolta. A técnica da equipe Leoas, Bárbara Augusta Santana, afirmou que as atletas “lutaram muito para conquistar seu espaço no futebol feminino” e defendem um ambiente “sem vantagens biológicas desleais”.
Em contrapartida, a equipe adversária viu no protesto uma atitude discriminatória. Nas redes sociais, o Fênix Futebol Clube denunciou o que chamou de “preconceito disfarçado de justiça”.
Câmara aprova projeto em regime de urgência
Diante da polêmica, os vereadores apresentaram o projeto em regime de urgência e conseguiram aprová-lo rapidamente. Durante a sessão, parlamentares favoráveis argumentaram que a medida não seria discriminatória, mas sim uma forma de garantir “equidade física” nas competições.
“Não se trata de preconceito. As próprias mulheres não querem competir nessas condições”, justificou Rafael Tavares durante o plenário.
O vereador Wilson Lands (Avante), também favorável à proposta, foi mais enfático: “Contra fatos, não há argumentos. É uma questão biológica”.
Já os parlamentares contrários levantaram questões legais e de direitos humanos. O vereador Jean Ferreira (PT) apontou inconstitucionalidades na norma: “Essa proposta carrega vícios jurídicos e reforça a exclusão de pessoas trans da sociedade. É um retrocesso social e civilizatório”.
Penalidades e sanções previstas
O texto da lei determina uma série de sanções, tanto para atletas quanto para organizadores de eventos esportivos que descumprirem as regras:
- Multa de 300 UFICs (Unidade Fiscal de Campo Grande) para entidades e organizadores; em caso de reincidência, o valor é dobrado;
- Anulação de títulos, prêmios e classificações obtidas em competições com presença de atletas trans em times femininos;
- Banimento definitivo de atletas transgênero que omitirem sua condição da organização esportiva, impedindo sua participação em qualquer evento esportivo organizado pelo município.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a sanção ou veto da lei. Caso aprovada pelo Executivo, a legislação entra em vigor imediatamente.
Repercussão nacional e debate sobre inclusão
A aprovação da lei colocou Campo Grande no centro de um debate que divide opiniões no Brasil e no mundo: a participação de pessoas trans no esporte competitivo. Entidades de direitos humanos, coletivos LGBTQIA+ e federações esportivas vêm manifestando preocupação com legislações que excluem atletas com base em identidade de gênero.
O Brasil não possui uma legislação federal que regule diretamente a participação de atletas trans no esporte. No entanto, o Comitê Olímpico Internacional (COI) já estabeleceu diretrizes para inclusão, com base em critérios hormonais e tempo de transição. Em contrapartida, países como Estados Unidos e Reino Unido já viram leis similares sendo propostas — e, em alguns casos, judicializadas.
Especialistas alertam que decisões locais como essa podem abrir precedentes para a exclusão sistemática de pessoas trans de diversas esferas sociais.
E agora?
Com a aprovação na Câmara, a lei segue agora para análise e possível sanção da prefeita Adriane Lopes. Caso sancionada, a legislação poderá ser contestada na Justiça por organizações da sociedade civil, Ministério Público ou pela Defensoria Pública, que já acompanham o caso com atenção.
Enquanto isso, o debate permanece aquecido, e Campo Grande se torna exemplo de um embate que, mais do que esportivo, é profundamente social, político e humano.
Autoria: Sarah Pacini
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