Mudança nas regras do Contran busca reduzir custos e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação em todo o país
A obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar com os dias contados. O governo federal pretende aprovar até dezembro uma resolução que permitirá aos candidatos à primeira habilitação se prepararem de outras formas, sem a exigência de matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A proposta é conduzida pelo Ministério dos Transportes, em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e tem como principal objetivo reduzir o custo do processo de habilitação e ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda.
O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido na quarta-feira (30). Segundo ele, o novo modelo deve entrar em vigor ainda neste ano, após o encerramento da consulta pública sobre o tema, marcada para 2 de novembro.
Formação alternativa e novas regras
De acordo com o ministro, a medida não elimina as provas obrigatórias para obtenção da CNH, mas dispensa o candidato da necessidade de cumprir o atual número de horas-aula exigido pelos CFCs — 45 teóricas e 40 práticas (20 para carro e 20 para moto).
“Vamos continuar exigindo a prova, mas quem conseguir passar não precisará cumprir as 45 horas-aula. A autoescola continuará existindo, pois haverá pessoas que ainda precisarão desse suporte mais próximo”, explicou Renan Filho.
A proposta permitirá que os instrutores autônomos, devidamente credenciados e aprovados em exame do governo federal, também possam oferecer aulas teóricas e práticas. Dessa forma, o candidato poderá escolher entre contratar um instrutor individualmente, estudar de forma independente ou recorrer a uma autoescola tradicional.
Segundo o ministro, a ideia é modernizar e democratizar o processo, sem comprometer a segurança no trânsito. O modelo atual, segundo ele, acaba afastando muitos brasileiros do processo de habilitação por conta do alto custo e da burocracia.
“Esse modelo impeditivo levou muitas pessoas à ilegalidade. Temos convicção de que o novo formato vai reduzir custos e permitir que mais cidadãos obtenham sua carteira de motorista de forma regular”, afirmou.
Cursos gratuitos e apoio ao candidato
Mesmo com a flexibilização, o governo promete manter a qualidade da formação e oferecer cursos gratuitos de legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, que poderão ser acessados online ou em unidades conveniadas.
O candidato continuará obrigado a realizar os exames teóricos e práticos aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que permanecem como responsáveis por fiscalizar a formação dos motoristas e validar o processo de habilitação.
Com a nova política, o governo espera ampliar o número de condutores regularizados e diminuir os índices de direção sem habilitação, problema recorrente em diversas regiões do país.
Custo alto é barreira para brasileiros
Um dos principais fatores que motivaram o projeto é o alto custo da CNH no Brasil. Segundo levantamento do Ministério dos Transportes, o país tem uma das habilitações mais caras da América Latina.
Em Mato Grosso do Sul, o custo médio para obtenção da carteira chega a R$ 4.477,95, o segundo mais alto do país, atrás apenas do Rio Grande do Sul, onde o valor pode alcançar R$ 4.951,35.
Em outros estados, o preço varia conforme taxas, exames médicos e custos das aulas, mas, em média, o processo completo pode ultrapassar R$ 5 mil e demorar até nove meses.
A intenção do governo é reduzir drasticamente esses valores, tornando o processo mais acessível e menos excludente. Para muitas famílias, o custo atual representa um obstáculo intransponível, especialmente entre jovens e trabalhadores informais que precisam da habilitação para acessar novas oportunidades de emprego.
Consulta pública e próximos passos
O texto da proposta está em fase final de análise e permanece em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após esse período, o Contran reunirá as contribuições enviadas pela sociedade e pelas entidades do setor para ajustar os detalhes técnicos da resolução.
“A partir do dia 2, já estaremos prontos para fazer o debate final do projeto. Ele será muito importante para as pessoas, e queremos que entre em vigor ainda este ano”, afirmou Renan Filho.
Se aprovada, a resolução será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em até 30 dias após a assinatura, o que significa que o novo modelo de habilitação poderá começar a funcionar ainda em dezembro de 2025.
Autoescolas continuarão existindo, mas com papel reformulado
Apesar da flexibilização, o governo destaca que as autoescolas não serão extintas. Elas continuarão atuando como opção para quem preferir um aprendizado mais estruturado ou não se sentir seguro para realizar as provas sem acompanhamento.
As mudanças, porém, devem transformar o modelo de negócios do setor, que poderá ter de se adaptar à concorrência dos instrutores autônomos e à oferta de cursos online e modulares.
Representantes de associações de autoescolas já manifestaram preocupação com a medida, alegando que a flexibilização pode reduzir a qualidade da formação de novos condutores e aumentar o risco de acidentes. O governo, por sua vez, afirma que os exames continuarão rigorosos e que o foco será na avaliação de competência, não no número de aulas frequentadas.
Acesso ampliado e foco na cidadania
Para o Ministério dos Transportes, a mudança representa um avanço social e econômico, pois amplia o acesso à habilitação — documento essencial para milhões de brasileiros que dependem do transporte individual para trabalhar, estudar e se deslocar.
A expectativa é que o novo modelo reduza custos, simplifique o processo e estimule a formalização de motoristas, contribuindo para um trânsito mais seguro e para o fortalecimento da economia local, especialmente em cidades de médio e pequeno porte.
Com a medida, o governo espera que o Brasil entre em uma nova fase na política de formação de condutores, conciliando acessibilidade, modernização e responsabilidade.
Autoria: Sarah Pacini
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