Medidas de austeridade entram em vigor nesta segunda-feira (3) para conter gastos e equilibrar as finanças do município
A partir desta segunda-feira (3), a Prefeitura de Campo Grande passa a operar em novo horário de expediente, das 7h30 às 13h30, conforme decreto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A mudança, que valerá até 28 de fevereiro de 2026, faz parte de um pacote de medidas de contenção de despesas implementado pela gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município.
O decreto também confirma a redução de 20% nos salários da prefeita, da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante) e de todos os secretários municipais. Cargos do alto escalão e comissionados de confiança também terão os vencimentos ajustados dentro da mesma proporção.
Cortes atingem topo da administração
De acordo com dados do Portal da Transparência, o salário bruto da prefeita Adriane Lopes é atualmente de R$ 26.943,05, o da vice-prefeita Camila Nascimento é de R$ 22.334,53, e os secretários recebem R$ 19.028,90. Com a redução de 20%, as remunerações passam a R$ 21.554,44, R$ 17.867,62 e R$ 15.223,12, respectivamente.
O corte salarial e a redução de jornada foram anunciados na quinta-feira (31), durante reunião com o secretariado no Paço Municipal, e formalizados horas depois por meio de publicação oficial. A prefeitura afirma que as medidas fazem parte da reforma administrativa iniciada em janeiro, com foco no ajuste fiscal e na eficiência da máquina pública.
Em nota, o Executivo municipal declarou que as ações “são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro, preservar empregos, manter os salários em dia e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Funcionamento em horário reduzido
Com o novo expediente, o atendimento ao público nas repartições municipais será feito apenas no período matutino, entre 7h30 e 13h30. Após esse horário, servidores poderão continuar executando atividades internas até as 17h, conforme orientação de suas chefias, mas o decreto proíbe o pagamento de horas extras, plantões, gratificações ou quaisquer adicionais referentes a esse trabalho.
A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as unidades de saúde e as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), que manterão o funcionamento normal. Outros órgãos com atividades específicas poderão fixar horários próprios, desde que justificados por ato administrativo de cada secretaria, fundação ou autarquia.
Plano de economia e metas de redução
Além do corte salarial e da redução da jornada, o decreto reforça o plano de economia estabelecido desde março, que obriga todas as pastas municipais a reduzirem em pelo menos 25% os gastos com água, energia, combustíveis, impressão e contratos terceirizados.
Cada secretaria deverá apresentar relatórios periódicos comprovando as economias realizadas. Esses relatórios servirão de base para o monitoramento das metas e para o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos, de modo a fortalecer a cultura de gestão responsável dentro da administração pública.
O documento ainda estabelece que novas contratações, reajustes e criação de cargos estão suspensos até que o equilíbrio fiscal seja restabelecido.
Motivo: limite de gastos com pessoal ultrapassado
As medidas de austeridade são uma resposta direta ao aumento das despesas com pessoal, que ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o último relatório bimestral, os gastos com folha de pagamento atingiram 57,73% da Receita Corrente Líquida, quando o limite legal é de 54%.
Em valores absolutos, isso representa uma despesa de R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses — cerca de R$ 185 milhões acima do teto permitido.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) já havia alertado que o orçamento previsto para 2026 terá um aumento de apenas 1,49%, o que exigirá novas ações de contenção para evitar o comprometimento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, as medidas visam garantir a sustentabilidade fiscal e resguardar a prestação de serviços públicos sem comprometer o pagamento de salários ou a execução de obras em andamento.
“Estamos adotando medidas duras, mas necessárias. A prioridade é manter o equilíbrio das contas, assegurar os empregos e continuar investindo onde a cidade mais precisa”, declarou a chefe do Executivo municipal em nota oficial.
Histórico de contenção
Essa não é a primeira vez que a administração municipal adota medidas para conter gastos. Desde março, quando foi publicado o primeiro decreto de contingenciamento, a Prefeitura tem restringido despesas com diárias, gratificações e ampliação de carga horária de servidores — com exceções apenas em casos de afastamentos ou substituições.
O decreto foi prorrogado duas vezes ao longo de 2025: a primeira em junho, por 90 dias, e novamente em setembro, estendendo as medidas até 31 de dezembro. Agora, com a nova publicação, as regras permanecem válidas até o fim de fevereiro de 2026, marcando a terceira prorrogação consecutiva.
Impacto e perspectiva para 2026
As ações de ajuste fiscal têm impacto direto sobre o funcionalismo público municipal, que já enfrenta restrições orçamentárias e congelamento de benefícios. Mesmo assim, a gestão aposta que os sacrifícios imediatos resultarão em maior estabilidade financeira a médio prazo.
A expectativa da equipe econômica é que a redução de despesas com pessoal e custeio ajude a recompor o equilíbrio fiscal, abrindo espaço para novos investimentos em áreas estratégicas no próximo ano.
Com o novo plano de contenção em elaboração, previsto para entrar em vigor em 2026, a Prefeitura busca consolidar um modelo de administração pública mais eficiente, com gestão responsável, metas de desempenho e racionalização de recursos.
“A Prefeitura de Campo Grande está comprometida com a transparência e a responsabilidade fiscal. Estamos fazendo o possível para atravessar este período de ajustes sem prejudicar os serviços essenciais e os servidores”, afirmou a secretária municipal da Fazenda, Márcia Hokama.
As medidas entram em vigor já na próxima segunda-feira, marcando o início de uma nova fase de austeridade e reestruturação administrativa na capital sul-mato-grossense.
Autoria: Sarah Pacini
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