A Agência Espacial Brasileira (AEB) estabeleceu uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional, com foco em diretrizes e instrumentos para orientar ações de longo prazo no estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
Foco em sete eixos estratégicos
A implementação da medida ocorrerá estruturada em sete frentes principais: formação e qualificação de recursos humanos, alinhamento de programas de inovação com o estímulo a investimentos privados, fortalecimento da base de conhecimento tecnológico, e proteção da propriedade intelectual.
Completam a lista a disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo, o desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros, e o incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae). O intuito principal é elevar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia nacional em áreas estratégicas.
Apoio financeiro e parcerias
Para viabilizar as iniciativas, a portaria autoriza a AEB a prestar suporte financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. As modalidades incluem subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas.
Além disso, a normativa permite a celebração de acordos de parceria com entidades públicas e privadas, bem como convênios com transferência de recursos. A contratação direta de empresas, instituições científicas e organizações sem fins lucrativos também fica permitida para o desenvolvimento de projetos que apresentem risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos.
Cooperação internacional e inventores
O texto regulatório ainda viabiliza a expansão da atuação internacional da autarquia por meio de contratos, acordos e convênios com organismos globais e entidades estrangeiras. O documento estabelece que essa cooperação deve preservar a soberania tecnológica do país e manter intacta a autonomia decisória brasileira.
No âmbito do incentivo à inventividade, a medida cria mecanismos para apoiar inventores independentes com pedidos de patente protocolados. Esses criadores poderão solicitar análises de viabilidade comercial e tecnológica de suas criações, recebendo suporte na transformação de ideias em produtos, na fundação de empresas e na transferência de tecnologias para a indústria.