Com 20 votos favoráveis, ex-secretário da Casa Civil é confirmado pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga deixada por Jerson Domingos no TCE-MS; decisão segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a indicação do ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, para integrar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A escolha foi oficializada por meio do Projeto de Decreto Legislativo que, após votação expressiva em plenário, será encaminhado ao governador Eduardo Riedel para sanção. A movimentação marca mais um capítulo importante na composição da Corte Fiscal, órgão fundamental na fiscalização do uso de recursos públicos no Estado.
A indicação havia sido formalmente apresentada em 13 de novembro e percorreu os trâmites regimentais antes de ser submetida ao crivo dos parlamentares. O primeiro passo ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade das proposições que passam pela Casa. O nome de Sérgio de Paula recebeu parecer favorável por unanimidade, sinalizando alinhamento entre os membros da comissão sobre a compatibilidade jurídica da indicação.
No plenário, a votação reforçou esse entendimento. Dos parlamentares presentes, 20 votaram a favor e apenas um manifestou posição contrária à nomeação. O resultado confirmou a aprovação com ampla margem e garantiu o avanço do processo ao Executivo Estadual, responsável pela sanção final.
Ao comentar a decisão, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), afirmou que a Corte de Contas comunicou oficialmente a Assembleia sobre a abertura da vaga, que se deu após a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos. Gerson destacou que a escolha do novo membro cabe ao Legislativo estadual, conforme estabelece a legislação que rege a composição do Tribunal de Contas. A substituição de um conselheiro é sempre um momento de relevância institucional, já que o TCE é responsável por examinar contas públicas, auditar contratos e fiscalizar a aplicação de verbas estaduais e municipais.
Sérgio de Paula, figura conhecida nos bastidores políticos e com longa trajetória no governo estadual, assume agora o posto de conselheiro caso o governador confirme a nomeação. Ex-secretário da Casa Civil, ele atuou de forma direta na articulação política do Executivo e na coordenação de políticas estratégicas ao longo da atual gestão. Sua experiência no governo é vista por aliados como um ponto positivo para o exercício da função no Tribunal de Contas, que exige domínio administrativo e compreensão das dinâmicas do setor público.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desempenha um papel essencial para garantir a transparência e a responsabilidade na administração financeira do Estado. Como integrante da Corte, De Paula será responsável por analisar processos, julgar contas de gestores, acompanhar licitações e emitir pareceres técnicos que orientam os rumos da administração pública. Os conselheiros têm poder decisório e influenciam diretamente a qualidade da gestão fiscal, atuando como guardiões das boas práticas no uso dos recursos públicos.
A aprovação de novos membros para o TCE costuma movimentar bastidores políticos, mas desta vez a escolha ocorreu sem grandes disputas internas, refletindo certa estabilidade na relação entre Legislativo e Executivo. Com a aprovação expressiva, a Casa de Leis demonstra alinhamento à indicação e reforça a confiança depositada na trajetória de De Paula.
Enquanto a decisão segue agora para o governador Eduardo Riedel, a expectativa é de que a nomeação seja confirmada sem maiores entraves. Com isso, o Tribunal de Contas poderá preencher integralmente seu quadro de conselheiros, garantindo continuidade aos trabalhos e fortalecendo sua capacidade de fiscalização.
A chegada de Sérgio de Paula ao TCE-MS ocorre em um momento em que o Estado continua avançando em pautas de modernização administrativa e busca ampliar a eficiência do gasto público. O novo conselheiro terá papel relevante nesse cenário, contribuindo para aprimorar mecanismos de controle e assegurar que políticas públicas priorizem transparência e responsabilidade.
Autoria: Sarah Pacini
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