Texto aprovado em segunda votação vale para quem cumprir critérios da lei federal; ideia partiu do Instituto Sangue Bom
Pessoas que passaram por transplante poderão ser reconhecidas, em Mato Grosso do Sul, como pessoas com deficiência. O reconhecimento vale para quem atender aos critérios previstos na legislação federal. A medida consta do Projeto de Lei nº 97/2025, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (5). O autor é o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB).
O que prevê o projeto
O texto não estabelece um reconhecimento automático. Ele depende de o paciente se enquadrar nas regras já definidas em lei federal. A proposta busca ampliar a proteção social, garantir direitos e promover a inclusão de transplantados que, por causa de sua condição clínica, convivem com impedimentos de longo prazo. Esses impedimentos dificultam a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
De onde partiu a ideia
A demanda foi levada ao gabinete pelo professor Carlos Resende, o Carlão, diretor-presidente do Instituto Sangue Bom. A entidade atua há anos na conscientização e na mobilização em defesa da doação de sangue e do transplante de medula óssea. A partir do pedido, Paulo Duarte apresentou a proposta e a transformou em projeto de lei.
Transplante não significa cura
Na justificativa, o deputado argumenta que o transplante de órgãos nem sempre representa a cura. Trata-se de um tratamento que exige acompanhamento médico permanente e, na maioria dos casos, o uso contínuo de medicamentos imunossupressores, que servem para evitar a rejeição do órgão.
Segundo o texto, mesmo depois da cirurgia os pacientes convivem com riscos e limitações que podem afetar o dia a dia, a vida profissional e a participação social. Muitos ainda enfrentam preconceito e dificuldade para ter a própria condição reconhecida.
Paulo Duarte afirma que, como nem sempre as limitações de certas doenças são visíveis, há pessoas que não conseguem esse reconhecimento. Para ele, é preciso garantir direitos que assegurem melhor qualidade de vida e um mínimo existencial.
Reação de quem propôs
Carlos Resende classificou a aprovação como um avanço na luta por reconhecimento e dignidade. Em sua avaliação, o resultado reflete uma realidade vivida todos os dias por muitos pacientes. “O transplante não encerra a luta pela vida”, afirmou, ao dizer que a cirurgia inaugura uma nova etapa, com cuidados permanentes e limitações que a sociedade precisa compreender.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para os trâmites legais restantes antes de entrar em vigor. A lei passará a valer a partir da data de sua publicação.