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Alems analisa revisão final do Ppa 2024-2027 enviada pelo governo estadual

ALEMS recebe projeto do Executivo com a última revisão do PPA 2024-2027

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) passou a analisar nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 198/2026, enviado pelo Poder Executivo, que traz a segunda e última revisão do Plano Plurianual (Ppa) para o quadriênio 2024-2027.

Ajustes orçamentários e foco em sustentabilidade

A iniciativa do governo estadual tem como foco principal aprimorar o monitoramento das políticas públicas e ajustar a programação orçamentária para o ano de 2027, momento em que a nova legislação passará a valer integralmente. A mensagem enviada ao parlamento reforça que a essência do plano é manter Mato Grosso do Sul como um território voltado para o futuro, sustentável e tecnológico, seguindo as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Ao todo, foram inativadas oito ações dentre as unidades gestoras e criada uma nova ação na Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais)”, afirma o governador Eduardo Riedel na justificativa da proposta. “O objetivo é aproximar esses instrumentos da realidade dos Programas, conferindo maior consistência, efetividade e aderência ao planejamento governamental”, acrescenta.

Modificações nas pastas estaduais

Entre as medidas de reestruturação, seis iniciativas da Semadesc foram descontinuadas, abrangendo setores como infraestrutura rural, apoio comercial, fomento à mineração, bioindústrias e empreendedorismo no campo. O pacote de cortes também atingiu uma ação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), relacionada a concessões de aterros sanitários por consórcios, e outra da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), voltada à gestão operacional.

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