Projeto prevê inscrição gratuita e desconto de 50% para um atleta-guia em eventos apoiados pelo poder público
Deputados estaduais analisam nesta terça-feira (4), em segunda discussão, um projeto que amplia a gratuidade para atletas com deficiência em competições esportivas realizadas em Mato Grosso do Sul.
Apresentada pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), a proposta garante isenção total da taxa de inscrição e concede desconto de 50% a um atleta-guia por participante beneficiado.
O Projeto de Lei 208/2023 altera a legislação estadual que trata da participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos. O texto já havia sido aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Quais eventos serão alcançados
O benefício será aplicado a caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas, provas de ciclismo e competições semelhantes realizadas em vias públicas.
A regra valerá para eventos organizados com recursos públicos ou que recebam apoio, incentivo ou qualquer tipo de participação do governo estadual.
Quem poderá receber a gratuidade
Conforme o projeto, a inscrição gratuita será destinada a atletas com:
- deficiência física, incluindo cadeirantes;
- deficiência visual;
- amputação de membro inferior;
- comprometimento de membro inferior com uso de suporte;
- deficiência intelectual;
- deficiência em membro superior;
- deficiência auditiva total ou parcial.
Para solicitar o benefício, o participante deverá apresentar laudo médico, emitido por profissional da rede pública ou particular, com a identificação da deficiência. O Cartão de Acessibilidade também poderá ser usado como comprovante.
Atleta-guia terá desconto de 50%
Participantes que precisarem de acompanhamento poderão indicar um atleta-guia, que terá direito à redução de 50% no valor da inscrição.
O desconto ficará limitado a um guia para cada pessoa com deficiência inscrita no evento. A proposta não prevê gratuidade integral para o acompanhante.
Falta sem justificativa pode suspender benefício
Atleta que conseguir a isenção e não comparecer à competição sem apresentar justificativa ficará impedido de solicitar uma nova gratuidade por 90 dias.
A medida busca evitar inscrições que ocupem vagas gratuitas, mas não sejam utilizadas no dia do evento.
Organizadores poderão ser punidos
Empresas e responsáveis por provas que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a punições aplicadas de forma progressiva.
As penalidades previstas são advertência, multa em caso de reincidência e suspensão da autorização para organizar novos eventos.
A multa poderá variar de mil a 10 mil Uferms, conforme o tamanho da competição. O valor deverá ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo IPCA.
Proposta ainda precisa concluir tramitação
O projeto chega à segunda votação com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Trabalho e Direitos Humanos e Finanças e Orçamento.
Caso seja aprovado pelo plenário, o texto ainda deverá passar pelas etapas restantes do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Também estão na pauta projetos que criam o Dia das Mães que Oram pelos Filhos e reconhecem como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, de Coxim.