Proposta em análise na Assembleia prevê cartazes informativos em órgãos públicos e estabelecimentos de atendimento ao público
Deputados estaduais analisam nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto que busca ampliar a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais em atendimentos públicos e privados.
A proposta está prevista na pauta da sessão ordinária e será apreciada em primeira discussão. O texto autoriza órgãos públicos estaduais e estabelecimentos privados que realizam atendimento ao público a afixarem cartazes e outros materiais visuais informando sobre esse direito.
Direito já existe, mas ainda é pouco conhecido
O Projeto de Lei nº 48/2026 é de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).
A iniciativa reforça uma garantia já prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, legislação federal que assegura prioridade de atendimento às pessoas idosas e determina tratamento ainda mais prioritário para quem tem mais de 80 anos.
Segundo o parlamentar, muitos cidadãos desconhecem a existência dessa prioridade especial, o que acaba dificultando o cumprimento da norma em diferentes locais de atendimento.
Objetivo é facilitar o acesso à informação
De acordo com a proposta, as informações exibidas nos estabelecimentos deverão ser atualizadas sempre que houver mudanças na legislação federal sobre o tema.
A expectativa é que a medida contribua para ampliar a conscientização da população e facilite o acesso dos idosos aos direitos já garantidos por lei.
O projeto também pretende estimular a adoção de mecanismos específicos para atendimento prioritário, como senhas exclusivas e procedimentos diferenciados.
Retrocar também está na pauta
Outro projeto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 66/2026, apresentado pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (União).
A proposta reconhece o Retrocar MS como evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico para Mato Grosso do Sul.
Realizado em Campo Grande, o encontro reúne colecionadores e admiradores de veículos antigos. A edição mais recente, em agosto de 2025, reuniu mais de 600 automóveis e recebeu público estimado em cerca de 15 mil pessoas.
Outros projetos serão apreciados
A pauta desta terça-feira também inclui a análise de um Projeto de Decreto Legislativo que trata da indicação de integrante para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria.
Os parlamentares ainda devem votar um Projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.
Sessão é aberta ao público
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.