A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza nesta terça-feira (10), a partir das 9h, uma sessão ordinária para deliberar sobre o texto final do projeto que assegura o reconhecimento de pessoas transplantadas como cidadãs com deficiência. A pauta do dia, aberta à participação pública, contempla outras três propostas legislativas.
Retorno ao plenário
O Projeto de Lei 97/2025 volta à pauta após ter sido aprovado em segundo turno na semana anterior. Como recebeu uma emenda substitutiva integral, a redação final precisa passar novamente pelo crivo dos parlamentares. O texto condiciona o enquadramento do transplantado aos critérios definidos na legislação federal 13.146/2015.
Incentivo à radiodifusão e patrimônio cultural
Durante a mesma sessão, os deputados analisam em segundo turno o Projeto de Lei 69/2024, apresentado pelo deputado Caravina (PSDB). A iniciativa cria diretrizes de apoio ao serviço de radiodifusão comunitária no estado e já passou pelos cúpulas técnicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Orçamento.
Já em fase de discussão única, o plenário vota o Projeto de Decreto Legislativo 03/2026, de autoria do parlamentar Lidio Lopes (Avante). A matéria propõe a titulação do chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural sul-mato-grossense, definido na proposta como um elemento que materializa o chapéu rural, “símbolo da identidade do povo pantaneiro e da tradição agropecuária do estado”.
Utilidade pública e canais de transmissão
A pauta de votações em discussão única encerra com o Projeto de Lei 137/2026, assinado pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que confere o status de entidade de utilidade pública estadual à Associação Atlética Escolinha do Pezão.
As atividades legislativas ocorrem no plenário da Casa de Leis com acesso livre ao público. A população também pode acompanhar todas as deliberações em tempo real por meio da transmissão simultânea nos canais oficiais de comunicação, incluindo a TV Alems (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), a Rádio Alems (105.5 FM) e as plataformas digitais no YouTube e Facebook.