Nova regra elimina entrega presencial de documentos e permite que todo o processo seja concluído pela internet
Profissionais da construção civil e proprietários de imóveis já podem solicitar o Alvará de Construção de forma totalmente digital em Campo Grande. A mudança foi adotada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável.
Com o novo procedimento, arquitetos, engenheiros e responsáveis pelos imóveis não precisam mais imprimir projetos nem comparecer à Prefeitura para entregar documentos com assinaturas físicas.
Todas as etapas da análise e da emissão do alvará passam a ser realizadas em ambiente eletrônico.
Assinaturas em papel foram substituídas
A alteração foi regulamentada pela Resolução Semades nº 05.
A norma substitui as assinaturas em papel pelo Termo de Responsabilidade e Ciência, documento que deverá ser assinado eletronicamente pelos responsáveis técnicos e pelos proprietários.
O termo será incluído no processo digital junto com a Anotação de Responsabilidade Técnica ou o Registro de Responsabilidade Técnica, conforme a atividade desenvolvida.
Prefeitura aponta redução de custos e deslocamentos
Segundo o secretário municipal Ademar Silva Junior, a digitalização elimina uma etapa que exigia a impressão de documentos e a presença dos interessados apenas para a coleta de assinaturas.
A expectativa da administração municipal é reduzir custos, agilizar o andamento dos pedidos e aumentar a segurança jurídica dos documentos eletrônicos.
O novo formato também busca facilitar o trabalho de profissionais que acompanham diferentes processos de licenciamento urbanístico na Capital.
Alvará Imediato não terá mudanças
As novas regras não alteram o funcionamento do Alvará Imediato, sistema declaratório utilizado para construções consideradas de baixo impacto.
O serviço continua disponível para residências unifamiliares, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados.
Os critérios e as exigências já estabelecidos para essa modalidade permanecem válidos.
Modelo do termo está disponível no portal
A Semades disponibilizou em seu portal o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência.
O endereço eletrônico também reúne orientações para o preenchimento, a assinatura e o envio do documento durante o processo de licenciamento.
Antes de protocolar o pedido, os responsáveis devem verificar se o termo, os projetos e os documentos de responsabilidade técnica estão preenchidos corretamente.