A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu nesta terça-feira (6) a nova diretriz que determina o rateio dos prejuízos decorrentes da interrupção na produção de eletricidade, prática conhecida no setor como curtailment.
Fim de um longo debate regulatório
A resolução foi deliberada durante a Consulta Pública 45/2019, colocando um ponto final em negociações que se estenderam por sete anos e contaram com intensa participação de agentes do mercado ao longo de três fases distintas. A medida estabelece diretrizes claras para a atuação do Operador Nacional do Sistema na gestão da rede elétrica nacional.
Motivos e funcionamento dos cortes operacionais
As paralisações determinadas pelo ONS visam assegurar a estabilidade e a confiabilidade da rede. Entre as causas estão a escassez de infraestrutura de transmissão, o atingimento do limite máximo de capacidade das linhas, que impede o escoamento, e a sobreoferta de eletricidade frente à demanda. Nesses cenários, os produtores não recebem compensação financeira.
O modelo prioriza ações que reduzam os custos globais do sistema, definindo critérios para diferentes matrizes energéticas e mitigando o aumento de encargos.
Implementação gradual e regras específicas
O compartilhamento das perdas ocorrerá de maneira escalonada. A inserção da componente hidráulica ligada à energia vertida turbinável acontecerá ao longo de quatro etapas anuais, com percentuais de 25%, 50%, 75% e 100%.
Para a autoprodução, a interrupção afetará apenas o excedente comercializado, salvo em circunstâncias críticas de segurança operacional. No caso do carvão mineral, a regulamentação seguirá diretrizes públicas já estabelecidas por lei.
Governança, transparência e cronograma
O processo contará com auditoria independente permanente e maior transparência por meio da divulgação de parâmetros e relatórios da CCEE e do ONS.
Antes da vigência integral, haverá um período de testes com duração de 12 meses, iniciado 180 dias após a publicação oficial. A implementação definitiva ocorrerá em um prazo de 18 meses, buscando equilibrar a segurança operacional e a previsibilidade financeira para o mercado.