As administrações municipais de todo o país enfrentam uma nova pressão orçamentária que pode comprometer as contas públicas nos próximos anos. As novas diretrizes para a previdência dos profissionais que atuam no atendimento básico de saúde devem gerar uma despesa bilionária aos cofres locais.
Impacto de bilhões nas contas públicas
Projeções da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que a concessão de regras diferenciadas para os servidores da área acarretará um custo extra de R$ 4,3 bilhões por ano para as prefeituras. No acumulado do período, a estimativa é que o encargo total chegue à marca de R$ 70 bilhões.
Categorias atingidas e desafios fiscais
A medida beneficia diretamente os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, categorias que pleiteiam o direito à aposentadoria especial em função da rotina de trabalho desgastante e contínua exposição a fatores de risco.
Apesar de reconhecer a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais na linha de frente da saúde preventiva, os gestores alertam para a falta de fontes de custeio adequadas para cobrir a nova despesa, o que pode forçar o corte de investimentos em outros serviços essenciais para a população.