A Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMAS), com sede em Campo Grande, tem a possibilidade de conquistar o título de entidade de utilidade pública estadual. A iniciativa está formalizada no Projeto de Lei 151/2006, protocolado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) durante a sessão desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa (ALEMS).
Atuação social e comunitária da AMMAS
Fundada no ano de 20025, a organização atua sem fins lucrativos e possui natureza beneficente e filantrópica. Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a instituição executa projetos de cunho social e educativo, priorizando o suporte a mulheres, crianças, adolescentes e núcleos familiares.
O escopo de atuação da entidade também engloba iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento ao racismo na região.
Tramitação na Assembleia Legislativa
Antes de chegar ao plenário, a matéria precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após a avaliação e eventual aval do colegiado, a proposta será submetida a uma única discussão e votação, atendendo às normativas do Regimento Interno da Casa de Leis (Resolução 65/08).
O ordenamento jurídico estadual, regulamentado pela Lei Estadual 3.498/2008, estabelece que o título de utilidade pública pode ser concedido a fundações, associações e sociedades civis sem fins econômicos que desenvolvam atividades nas áreas de assistência social, educação, filantropia, pesquisa científica, cultura ou arte.