Terminal está incluído em pacote ligado à repactuação do Aeroporto de Brasília e poderá receber R$ 105,5 milhões
Audiência pública marcada para esta quarta-feira (29) discutirá a possível inclusão do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados, em uma concessão à iniciativa privada. A sessão começa às 13h30 no horário de Mato Grosso do Sul e será realizada de forma virtual.
O encontro faz parte da consulta pública conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Procedimento Competitivo de Repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília. No horário oficial de Brasília, a audiência está prevista para as 14h30.
Gestão de Dourados está vinculada ao pacote
Pela proposta em discussão, a empresa que assumir a concessão do Aeroporto de Brasília também ficará responsável pela administração de terminais regionais incluídos no pacote.
Entre eles estão os aeroportos de Dourados, Três Lagoas e Bonito, em Mato Grosso do Sul. A intenção é atrair investimentos privados para estruturas regionais que apresentam menor movimento e arrecadação.
O edital submetido à consulta detalha regras para ampliação, manutenção e exploração do terminal de Brasília, além das obrigações relacionadas aos aeroportos incorporados.
Público pode acompanhar pela internet
O prazo para inscrição de interessados em falar durante a audiência terminou na segunda-feira (27).
Quem quiser apenas acompanhar a discussão não precisa fazer cadastro. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anac no YouTube.
As contribuições por escrito para a consulta pública poderão ser encaminhadas até 7 de agosto pela plataforma Brasil Participativo.
Dourados pode receber R$ 105,5 milhões
O pacote prevê investimentos próximos de R$ 2 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília e R$ 850 milhões nos terminais regionais.
Para o Aeroporto de Dourados, a estimativa apresentada é de R$ 105,5 milhões. Três Lagoas aparece com previsão de R$ 117,2 milhões, enquanto Bonito poderá receber R$ 47,5 milhões.
A incorporação dos aeroportos regionais segue a lógica do Programa AmpliAR, criado para permitir que concessionárias privadas assumam terminais deficitários em troca de ajustes nos contratos de aeroportos mais rentáveis.
Processo pode manter ou trocar concessionária
A repactuação foi proposta diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Inframerica, atual administradora do Aeroporto de Brasília.
O procedimento permitirá a participação da própria concessionária e de outras empresas interessadas em assumir a operação até o encerramento do contrato vigente, previsto para 2037.
O processo será semelhante a um leilão público e terá etapas de esclarecimentos, contestações, recursos e sessão de julgamento das propostas.
Aeroporto passa por nova obra
O Aeroporto de Dourados retomou os voos comerciais em setembro de 2025, depois de permanecer fechado por cerca de quatro anos para intervenções.
Atualmente, a Latam opera voos diários entre Dourados e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
O terminal também passa pela construção de uma nova área destinada aos passageiros. A obra, executada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, tem investimento informado de R$ 38 milhões e previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027.
Serviço
Evento: audiência pública sobre a repactuação da concessão do Aeroporto de Brasília
Data: quarta-feira, 29 de julho
Horário em Mato Grosso do Sul: 13h30
Formato: virtual
Transmissão: canal oficial da Anac no YouTube
Consulta pública: contribuições por escrito até 7 de agosto