A mudança nas normas de segurança do Pix visa combater golpes e garantir a conformidade dos dados de usuários e empresas com a Receita Federal.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 6 de março de 2025, alterações significativas no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e coibir práticas fraudulentas. A partir de agora, pessoas e empresas que apresentem irregularidades cadastrais na Receita Federal terão suas chaves Pix desativadas, uma medida que impacta diretamente a autenticidade e a confiabilidade do sistema de transferências de dinheiro digital.
A nova regra, que visa proteger os usuários de golpes que utilizam chaves Pix falsas ou incorretas, determina que pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ) com situações cadastrais irregulares na Receita Federal não poderão mais registrar chaves Pix. A medida inclui CPFs com status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs que se encontrem em situações como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. Essa ação tem como foco a validação da identidade, garantindo que o nome do titular da chave Pix esteja em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal, e não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à regularização cadastral.
Objetivo da mudança e impacto no mercado
O Banco Central tem como principal objetivo aumentar a segurança nas transações realizadas via Pix, especialmente ao dificultar a atuação de golpistas. O uso do sistema de pagamentos instantâneos tem crescido exponencialmente no Brasil, mas, com esse aumento, também surgiram diversas fraudes relacionadas ao uso de chaves Pix que não correspondiam aos dados reais dos titulares.
“Com essas novas medidas, será mais difícil para os fraudadores utilizarem chaves de pessoas e empresas com nomes e dados diferentes dos registrados nas bases da Receita Federal. Isso traz mais confiança e segurança para os usuários do sistema”, afirmou o BC em seu comunicado oficial. Além disso, a nova regulação exige que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix verifiquem a conformidade dos dados das chaves antes de permitir qualquer transação, o que inclui registros, alterações e portabilidades de chaves.
Essa verificação constante será realizada sempre que houver qualquer operação envolvendo uma chave Pix, seja para registrar, alterar, transferir ou reivindicar a posse de uma chave. O Banco Central anunciou que monitorará periodicamente o cumprimento das novas regras pelas instituições participantes e que penalidades poderão ser aplicadas para aquelas que falharem nesse processo de conformidade.
Mudanças nas chaves Pix e novos desafios para usuários
Outra alteração importante imposta pela nova regulamentação diz respeito às chaves Pix aleatórias e de e-mail. A partir de agora, as chaves aleatórias, que são geradas automaticamente pelo sistema e não vinculadas a um número de celular ou e-mail, não poderão mais ter suas informações alteradas. Caso o titular deseje alterar algum dado relacionado à chave aleatória, ele deverá excluir a chave e criar uma nova. Isso se aplica a qualquer tipo de modificação nas informações de uma chave aleatória já registrada no sistema.
Além disso, as chaves do tipo e-mail também estão sendo afetadas pela nova regulamentação. O BC determinou que as chaves registradas com e-mails não poderão mais ser transferidas ou ter sua posse revendicada por outra pessoa ou empresa. Esse tipo de chave, que antes poderia ser transferido entre usuários, agora ficará vinculado permanentemente ao primeiro titular registrado, uma medida que visa aumentar a segurança contra o uso indevido desses dados.
A única exceção a essas mudanças são as chaves vinculadas a números de celular, que ainda poderão ser transferidas entre pessoas ou empresas. Essa flexibilidade é mantida devido à característica dos números de celular pré-pago, que podem ser revendidos ou mudados de titularidade, sendo uma condição prevista para possibilitar a transferência entre usuários.
Devoluções e facilidades para transações de boa-fé
O Banco Central também anunciou uma atualização nas regras para a devolução de valores via Pix. De acordo com a medida aprovada em novembro de 2024, ficou permitido que a devolução de valores em transações realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, como smartphones ou sistemas não vinculados à conta bancária do titular, pudesse ser feita. Esta decisão foi tomada após um período de restrição que impedia devoluções em dispositivos não cadastrados para valores de até R$ 200.
Com isso, a medida visa facilitar a devolução de transações feitas de boa-fé, ou seja, quando o pagamento foi realizado por engano ou em casos de fraude não intencionais, garantindo que o recebedor do valor tenha a oportunidade de corrigir o erro e devolver o montante.
O impacto das mudanças na segurança digital
A medida de reformulação das regras do Pix reflete uma crescente preocupação com a segurança nas transações digitais, especialmente considerando o aumento das fraudes financeiras no Brasil. O Pix, por ser um sistema de pagamentos instantâneos, atraiu a atenção de criminosos que tentam se aproveitar da falta de controle em algumas operações para aplicar golpes.
Com a maior fiscalização e a criação de novas obrigações para as instituições financeiras, a expectativa é que os usuários do Pix, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, experimentem um aumento significativo na segurança das transações. Contudo, é importante que os usuários também fiquem atentos às suas informações cadastrais e à necessidade de manter seus dados atualizados na Receita Federal para evitar problemas com o uso do sistema.
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Autoria: Sarah Pacini