Órgão federal vai reexaminar a negociação após questionamento sobre dados que não teriam sido informados; compra não foi cancelada
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu a venda das empresas que formam o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A operação, aprovada em outubro, será analisada novamente depois que surgiram questionamentos sobre informações que não teriam sido apresentadas ao órgão federal durante o exame do negócio.
Na prática, a compra não pode ser concluída até que a nova avaliação termine. A suspensão, porém, não significa que a venda esteja cancelada de forma definitiva.
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Quem quer comprar
A interessada é a Maas Administração e Participações, ligada ao Grupo HP, que já atua no transporte público de Goiânia e do Distrito Federal. A empresa tenta comprar quatro companhias: Jaguar Transportes Urbanos, Viação Campo Grande, Viação Cidade Morena e Viação São Francisco.
No pedido apresentado ao Cade em setembro, as empresas justificaram a venda como forma de garantir a continuidade do serviço, com a chegada de um grupo capaz de assumir novos investimentos.
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O que foi questionado
Em outubro, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação sem restrições. A decisão foi contestada pelo advogado Oswaldo Meza Baptista, que apontou a falta de informações importantes no processo. Entre elas estão:
- a intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo;
- um procedimento administrativo que pode levar ao fim da concessão;
- uma ação judicial que envolve as empresas;
- decisões da Justiça que bloqueiam bens e valores.
O advogado também levantou dúvidas sobre o imóvel usado como garagem pela Viação Cidade Morena. O terreno faz parte da negociação, mas, segundo ele, há uma disputa judicial ligada à venda anterior da propriedade.
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O que diz o conselheiro
Em despacho, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes afirmou que as empresas já conheciam essas circunstâncias antes de pedir a aprovação, mas não as comunicaram ao Cade. Segundo ele, é preciso esclarecer se a ausência dessas informações prejudicou a avaliação da situação financeira das concessionárias e das condições da compra.
O conselheiro ressaltou que a avaliação é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a negociação.
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Próximos passos
O Plenário do Cade confirmou o reexame da operação em votação encerrada na terça-feira (3). Agora, o Tribunal do órgão vai aprofundar a análise e decidir se mantém a aprovação, impõe restrições ou rejeita a compra.