Projeto visa garantir direitos para quem recebe e oferece cuidados, priorizando crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de regulamentar e assegurar o direito ao cuidado tanto para beneficiários quanto para cuidadores, remunerados ou não. A proposta, relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), segue agora para análise do Senado.
O texto determina que o governo federal elabore um plano nacional com metas e ações integradas, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e políticas para as mulheres. Estados e municípios poderão criar suas próprias políticas de cuidado, contando com o apoio técnico da União e a participação de entidades privadas e da sociedade civil.
A proposta também aborda a sobrecarga dos cuidadores informais, predominantemente mulheres, e sugere medidas para promover a corresponsabilização familiar, especialmente entre os homens. Outro destaque é a inclusão de iniciativas de formação e qualificação para cuidadores não remunerados, com estratégias que promovam a parentalidade positiva.
Benedita da Silva ressaltou que a mudança nas configurações familiares e o aumento da participação feminina no mercado de trabalho impactaram a disponibilidade de cuidadores informais, exigindo políticas públicas inovadoras. “Garantir os direitos de quem demanda cuidado não pode significar a perda de direitos de quem cuida”, afirmou a deputada.
Fonte: Sarah Pacini