Escolha dos dirigentes deve ocorrer entre outubro e dezembro do último ano do mandato, com posse em 1º de janeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande alterou o regimento interno e definiu um período específico para a eleição da Mesa Diretora. A nova regra, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (9), estabelece que a escolha deve ocorrer entre os meses de outubro e dezembro do último ano do mandato, com posse marcada para 1º de janeiro.
Contexto da mudança
A alteração atende a uma decisão da Justiça, que anulou a reeleição antecipada do presidente da Casa, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como “Papy”. Em julho do ano passado, ele havia sido reconduzido ao cargo para o biênio 2027/2028, mas a votação foi suspensa após ação popular, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que eleições das Mesas devem ocorrer apenas na reta final do mandato.
Comentário dos vereadores
O vereador Carlos Augusto Borges, “Carlão” (PSD), primeiro-secretário da Mesa e ex-presidente por dois mandatos, explicou que o regimento anterior não estabelecia prazo para eleição, permitindo reeleições sem definição temporal.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) avaliou que a mudança traz segurança ao processo:
“Agora sabemos exatamente, está disciplinado no nosso regimento, qual é o momento das eleições da mesa diretora. De outubro a dezembro, podemos articular e organizar a mesa para a eleição.”
O Ministério Público participou do acordo com os vereadores, garantindo que a eleição anterior seja cancelada e uma nova votação seja convocada dentro do prazo estabelecido. O vereador Papy não participou da sessão desta terça-feira (10), alegando agenda externa, mas afirmou que respeitará a decisão da Justiça.
Tópicos principais:
- Nova regra: eleição entre outubro e dezembro, posse em 1º de janeiro
- Contexto: suspensão da eleição antecipada de 2027/2028
- Justiça e STF: determinam realização de eleições na reta final do mandato
- Participação do MP: acordo com vereadores para evitar novos processos
- Reações: vereadores destacam maior estabilidade e segurança jurídica