Projeto de André Salineiro fixa valor da penalidade e prevê reajuste anual pelo IPCA-E; plenário também analisa dois outros projetos
Os vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o projeto que estabelece multa de R$ 10 mil para quem pichar na cidade. A proposta é do vereador André Salineiro (PL) e prevê a cobrança além das demais responsabilizações previstas em lei.
O que muda
O Projeto de Lei 12.070/2025 altera o artigo 19 da Lei 5.230, de 2013, que trata das manifestações artísticas em espaços específicos e de medidas para conter a poluição visual causada pela pichação. A mudança fixa o valor da multa, que hoje não está determinado nesse dispositivo.
Pela redação proposta, “o infrator, além de responder pelo crime ambiental e demais enquadramentos da legislação competente, será multado no valor de R$ 10.000,00”. A aplicação ficará a cargo do órgão de regulação urbanística e ambiental, conforme regulamentação do Executivo municipal. O valor será atualizado todo ano pelo IPCA-E, índice de inflação. Se virar lei, a previsão é que passe a valer na data da publicação.
O que diz o autor
Na justificativa, Salineiro afirma que a pichação é um problema recorrente e causa danos ao patrimônio público e privado, além de poluição visual, sensação de desordem urbana e gastos para recuperar os espaços atingidos. “Em Campo Grande, essa prática tem impactado diretamente a estética da cidade, gerando custos elevados para a limpeza e recuperação de muros, monumentos e prédios”, diz o vereador no documento. A justificativa não apresenta valores dessas despesas.
O autor também diferencia a pichação do grafite feito com autorização, que, segundo ele, valoriza a cultura e o turismo e permite a expressão de artistas locais. Para Salineiro, o objetivo é estabelecer “penalidades mais rigorosas aos infratores”, reduzir os custos de manutenção e limpeza e estimular a arte de rua em locais adequados.
Tramitação
A proposta recebeu manifestação favorável à tramitação da Procuradoria da Câmara. A Comissão de Obras e Serviços Públicos também se posicionou pela continuidade da análise, por entender que o assunto é de competência municipal e não interfere na iniciativa do Executivo. A votação de terça será a primeira discussão em plenário.
Outros projetos na pauta
Também em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 11.748/2025, de Maicon Nogueira (PP), que cria o Programa Juventude Digital. A ideia é capacitar jovens para o mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação, com prioridade para estudantes da rede pública, com cursos em programação, desenvolvimento de software, redes, segurança da informação e análise de dados, para ampliar oportunidades de emprego e renda. A coordenação ficaria com a Secretaria Executiva da Juventude e a Secretaria Municipal de Educação, com colaboração de instituições públicas, privadas e organizações.
Em segunda discussão, a Câmara vota o Projeto de Lei 12.458/2026, de Otávio Trad (PSD), que declara o Cemitério Santo Antônio e seu acervo de túmulos, sepulturas e jazigos patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande. Assinam também a proposta Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), Landmark Rios (PT), Beto Avelar (PP), Maicon Nogueira (PP), Professor Riverton de Souza (PP) e Luiza Ribeiro (PT).
Na justificativa, o reconhecimento é apresentado como forma de preservar o cemitério “não apenas como um local de luto, mas como verdadeiro guardião da história, arquitetura, arte e cultura desta capital”. O texto cita o aumento de casos de vandalismo, furtos, violação de túmulos e depredação, situação que classifica como alarmante.
Fundado por volta de 1872, o Santo Antônio é o cemitério mais antigo de Campo Grande, na região central, e abriga sepulturas de personalidades ligadas à história da cidade e do Estado, como José Antônio Pereira, Ary Coelho, Manuel da Costa Lima, Coronel Antonino, Glauce Rocha e Zé Corrêa.
