Benefício atende famílias com renda de até cinco salários mínimos; pedidos podem ser feitos na Emha até 30 de novembro
Famílias de Campo Grande que pretendem comprar a casa própria poderão solicitar um subsídio municipal de R$ 4 mil para ajudar no pagamento da entrada do imóvel. A Prefeitura disponibilizou 400 cotas pelo Programa Bônus Sonho de Morar, dentro das ações do Viracg Habitação.
As regras foram publicadas nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município. O benefício é destinado a famílias com renda bruta mensal entre um e cinco salários mínimos, desde que atendam às demais condições estabelecidas pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).
Os pedidos podem ser apresentados até 30 de novembro de 2026, presencialmente na sede da Emha.
Quem pode receber os R$ 4 mil
Para concorrer ao subsídio, a família precisa cumprir todos os requisitos previstos no programa.
Entre as condições estão:
- ter renda familiar bruta entre um e cinco salários mínimos
- possuir cadastro na Emha dentro do prazo estabelecido
- não ter imóvel registrado em seu nome
- não ter recebido anteriormente benefício de programa habitacional de interesse social financiado pelos governos federal, estadual ou municipal
- atender às regras do Minha Casa, Minha Vida ou de outro programa habitacional vigente
Os requisitos também valem para outras pessoas utilizadas na composição da renda para obtenção do financiamento, como cônjuge, companheiro ou parceiro.
Pedido deve ser feito presencialmente
A reserva da cota precisa ser solicitada por meio de requerimento preenchido e assinado.
Também será necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel vinculado ao Viracg Habitação.
O atendimento para os pedidos ocorre de 31 de agosto a 30 de novembro, das 8h às 11h, na sede da Emha, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente.
Como estão disponíveis apenas 400 cotas, o número de benefícios é limitado.
Caso todas sejam reservadas, a Emha deverá formar uma lista de suplentes seguindo a ordem em que os pedidos forem protocolados.
Valor não será depositado ao comprador
O beneficiário não receberá os R$ 4 mil diretamente na conta bancária.
O recurso será repassado pela Emha para a empresa, construtora ou imobiliária responsável pelo empreendimento adquirido.
Na prática, o dinheiro será utilizado para complementar a entrada necessária para a compra do imóvel.
Documentação tem prazo até fevereiro de 2027
Depois da reserva da cota e da habilitação no programa, o interessado terá de concluir outras etapas para garantir o benefício.
Entre elas estão a escolha de um imóvel enquadrado nas regras, contratação do financiamento, registro do contrato em cartório e apresentação dos documentos exigidos pela Emha.
A documentação final precisa ser entregue até 15 de fevereiro de 2027.
Quem não cumprir o prazo poderá perder o direito ao subsídio de R$ 4 mil.
Veja o passo a passo após a aprovação
Depois de habilitado, o beneficiário deverá:
- escolher um imóvel que atenda às regras do programa
- contratar o financiamento com uma instituição financeira
- registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis
- apresentar a documentação necessária à Emha
- solicitar o repasse do benefício
Onde tirar dúvidas
Quem precisar de informações adicionais pode procurar a loja da Emha no Pátio – O Shopping do Centro, na Rua Marechal Rondon, 1.380, Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para conferir o edital completo sobre o programa, basta acessar a edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial de Campo Grande, por meio deste link.