O governo italiano anunciou, em 28 de março de 2025, mudanças significativas nas regras que concedem a cidadania italiana aos descendentes de italianos nascidos no exterior, afetando diretamente brasileiros e argentinos, entre outros.
A principal alteração está no endurecimento do critério de concessão por jus sanguinis (direito de sangue), limitando a cidadania apenas a filhos ou netos de italianos, sem possibilidade de solicitação por gerações mais distantes.
O que muda com as novas regras?
Até então, qualquer pessoa que conseguisse comprovar descendência de italianos após 17 de março de 1861, data da unificação do país, poderia solicitar a cidadania, sem limite de gerações. No entanto, com a nova medida, a cidadania será concedida apenas a quem comprovar descendência de pelo menos um dos pais ou avós italianos. Assim, quem tem bisavós italianos, mas não nasceu no território italiano, não poderá mais reivindicar a nacionalidade.
Essas novas regras passaram a valer imediatamente, a partir de 0h do dia 28 de março (horário italiano). Ou seja, apenas quem havia feito a solicitação até o dia 27 de março de 2025, está sujeito às regras antigas. Aqueles que já possuem a cidadania italiana ou o passaporte não serão afetados.
A medida visa, entre outras coisas, combater o que o governo italiano chamou de “comercialização” da cidadania italiana, que teria se intensificado nas últimas décadas com o aumento de solicitações, principalmente na América Latina, onde a emigração italiana foi massiva no século 19 e início do século 20.
Novos Projetos de Lei em Discussão
Além das mudanças imediatas no processo de concessão da cidadania, o governo italiano também anunciou novos projetos de lei em discussão no parlamento, que poderão aprofundar ainda mais as modificações nas regras de cidadania.
- Vínculos com a Itália: Um dos projetos de lei propõe que, para manter a cidadania italiana, os descendentes de italianos nascidos e residentes no exterior tenham que manter um vínculo real com o país. Ou seja, ter direitos e deveres vinculados à Itália, o que inclui residir no país ou participar de algum tipo de atividade que conecte diretamente o cidadão à nação, a cada 25 anos.
- Mudança no Procedimento de Solicitação: Outro projeto prevê que os pedidos de cidadania sejam feitos diretamente ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, em Roma, e não mais nos consulados italianos locais, o que pode impactar o processo de solicitação de milhares de brasileiros que, atualmente, protocolam seus pedidos nos consulados da Itália no Brasil.
Críticas à Comercialização da Cidadania
A decisão do governo italiano de endurecer as regras tem como um dos seus principais focos combater a chamada “comercialização” da cidadania, especialmente com empresas que ajudam as pessoas a rastrear seus ancestrais italianos e a obter documentos necessários para as solicitações. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, criticou essas práticas e afirmou que o aumento das solicitações não deve ser motivado por interesses mercadológicos.
A Itália observou um crescimento substancial no número de cidadãos italianos no exterior nos últimos anos. O número de italianos nascidos ou residentes no exterior aumentou 40% na última década, de 4,6 milhões para 6,4 milhões. Esse crescimento foi particularmente visível na América do Sul, com o número de descendentes de italianos na Argentina, por exemplo, saltando de 800 mil para mais de dois milhões nas últimas duas décadas.
Impacto nos Consulados
Devido ao aumento da demanda por cidadania, vários consulados italianos, incluindo o do Brasil, já informaram que irão suspender temporariamente o processamento de novos pedidos até segunda ordem. A medida visa aliviar a sobrecarga nos consulados, que enfrentam um grande volume de solicitações todos os anos.
Em 2024, por exemplo, a Argentina registrou 30.000 pedidos de cidadania italiana, e o Brasil teve 20.000 solicitações aprovadas, com filas de espera que podem durar anos. Estima-se que até 80 milhões de pessoas em todo o mundo poderiam ser elegíveis para a cidadania italiana sob as regras anteriores, mas com as novas regras, o número de pessoas que podem solicitar a cidadania será significativamente reduzido.
Críticas e Reações
O endurecimento das regras gerou divisões. Grupos conservadores, que defendem uma postura mais rígida em relação à imigração e à cidadania, apoiam as novas medidas, argumentando que a cidadania não deve ser concedida a quem não tem vínculos significativos com a Itália.
Por outro lado, críticos afirmam que essas mudanças são injustas, especialmente para os descendentes de italianos que, mesmo tendo uma longa história familiar com o país, agora se veem excluídos do direito à cidadania. A reforma também não agradou a muitos imigrantes de segunda geração, que, por exemplo, só podem solicitar o passaporte italiano ao atingir a maioridade, enquanto os filhos de italianos nascidos no exterior terão esse direito de forma automática.
Um Passo na Política de Imigração
Essas novas regras fazem parte de uma série de medidas mais amplas do governo italiano, que segue políticas restritivas em relação à imigração. Um exemplo disso foi a recente decisão de abrir centros de deportação para migrantes interceptados no mar, em um movimento que foi amplamente criticado por grupos de direitos humanos.
Com a aprovação dessa reforma da cidadania e outras mudanças nas políticas migratórias, o governo italiano busca controlar o fluxo de imigração e garantir que a cidadania italiana seja atribuída de forma mais restrita, priorizando quem tem uma conexão mais forte com o país. As mudanças refletem um movimento maior na política europeia, que tem se voltado para um endurecimento das leis migratórias e de cidadania.
Com isso, a Itália se prepara para uma nova era em termos de imigração e concessão de cidadania, com regras mais rigorosas e foco na preservação da nacionalidade para aqueles com laços mais diretos com o país.
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