Auditoria identificou irregularidades em férias, 13º salário e abonos; tribunal poderá descontar valores direto na folha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) devolva pagamentos indevidos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques foi publicada na última segunda-feira (8) e se baseia em auditoria realizada em maio deste ano.
Irregularidades identificadas
A auditoria apontou falhas na base de cálculo de verbas como:
- Abono pecuniário
- Abono de férias
- Gratificação natalina (13º salário)
- Férias indenizatórias
- Licença compensatória
Foram analisadas folhas de pagamento de magistrados ativos, inativos e pensionistas referentes a abril de 2026. Em um dos casos, um juiz auxiliar recebeu R$ 33 mil a mais do que o correto. A irregularidade ocorreu porque o TJMS incluiu a rubrica “Indenização de cargo” no cálculo, quando a parcela é temporária e não deveria compor a base das indenizações, conforme entendimento do STJ.
Exemplos de diferenças identificadas pelo CNJ
| Verba | Calculado pelo TJMS | Correto pelo CNJ | Diferença a mais |
|---|---|---|---|
| Abono pecuniário (10 dias) | R$ 30.559,44 | R$ 27.025,22 | + R$ 3.533,62 |
| Abono de férias (30 dias) | R$ 22.919,58 | R$ 20.269,37 | + R$ 2.650,21 |
| Gratificação natalina (13º) | R$ 68.758,54 | R$ 60.808,10 | + R$ 7.950,64 |
| Férias indenizatórias (30 dias) | R$ 104.411,42 | R$ 87.833,92 | + R$ 16.577,50 |
| Licença compensatória (10 dias) | R$ 26.102,85 | R$ 23.231,79 | + R$ 2.871,06 |
Procedimentos de devolução
O TJMS está autorizado a descontar os valores diretamente na folha de pagamento durante os meses de junho e julho. Após o processo, o tribunal deverá apresentar comprovante de quitação integral dos débitos para encerrar o caso.
Contexto legal
Os “penduricalhos” são verbas indenizatórias que elevam a remuneração dos magistrados acima do teto constitucional. Em abril, o STF definiu critérios para pagamentos dessas verbas, visando reduzir gastos e irregularidades. A medida do CNJ segue essa linha de correção administrativa.
Linha do tempo
- 13/05/2026: CNJ institui grupo de trabalho para auditoria no TJMS
- 21/05/2026: Tribunal é orientado a refazer cálculos de verbas
- 10/06/2026: CNJ determina devolução dos valores pagos indevidamente