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CCJ aprova projeto que reconhece o jiu-jitsu como manifestação cultural

Comissão aprova proposta que declara o jiu-jitsu brasileiro como manifestação cultural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 5374/19, que reconhece o jiu-jitsu brasileiro como uma manifestação cultural do país. A matéria, proposta inicialmente pelo ex-deputado Delegado Antônio Furtado, avança para as próximas etapas legislativas após passar por adaptações em sua redação original.

Ajustes no texto e prerrogativa do Iphan

Em sua versão preliminar, a proposta pretendia classificar a modalidade esportiva como patrimônio esportivo e cultural imaterial do Brasil. No entanto, o texto precisou ser modificado durante a apreciação na Comissão de Cultura. A alteração ocorreu porque a concessão do título de patrimônio cultural imaterial é uma prerrogativa exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Poder Executivo.

Outros seis projetos aprovados na comissão

A aprovação fez parte de um pacote de sete matérias com foco em temas culturais e datas comemorativas validadas pelo colegiado. Como tramitavam em caráter conclusivo, todas as propostas devem seguir diretamente para análise no Senado Federal, a menos que haja recurso para que sejam votadas pelo Plenário da Câmara.

Entre os textos aprovados está o PL 3017/25, assinado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.

Datas comemorativas e títulos homenageiam diferentes setores

Confira o teor dos demais projetos de lei acolhidos pelos parlamentares:

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