A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou nesta manhã (6), no Plenário Júlio Maia, uma audiência pública com o objetivo de analisar a execução orçamentária e financeira do Estado referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2026. A condução dos trabalhos ficou a cargo do deputado João Henrique, que lidera a Comissão Permanente de Acompanhamento e Execução Orçamentária.
Estrutura da comissão e exigência legal O grupo de trabalho conta com os deputados Caravina na vice-presidência, além de Renato Câmara, Jamilson Name e Zeca do PT. A sessão atendeu às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, formalizada pela Lei Complementar nº 101/2000, que obriga a demonstração periódica e a avaliação contínua do cumprimento das metas fiscais no estado.
Balanço final e alerta sobre a dívida Esta foi a última oportunidade em que o deputado João Henrique conduziu o encontro na qualidade de presidente, aproveitando para externar apreensão com relação aos indicadores econômicos estaduais. “Me sinto uma pessoa mais capacitada por ter participado desta comissão, perdi as eleições, mas ganhei em conteúdo. Estamos aqui para cobrar, fiscalizar, esse é o esforço que fiz e espero que continue sendo feito pelos meus sucessores”, considerou. “Ainda me preocupo com os números e índices apresentados pelo Estado, um deles é a dívida consolidada bruta, que era de R$ 9 bi e agora passou para R$ 11 bi. Encerro com a convicção de que o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul aconteceu, mas precisa ser acompanhado com responsabilidade”, frisou.
Executivo mantém índices dentro do limite A superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, apresentou os dados financeiros do Poder Executivo durante o evento. “Referente ao comparativo entre os quadrimestres do ano anterior [2025], o índice de gastos com pessoal caiu de 46,92% para 46,62%, em relação ao mesmo período de 2025 no primeiro quadrimestre, mantendo-se abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], que é 49%. Não houve concessão de garantias no período, nem operações de crédito”, informou.
Ministério Público e Tribunal de Justiça detalham despesas O Ministério Público Estadual foi representado pelo promotor de justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, que expôs o cenário financeiro da instituição. “Tivemos uma despesa com o pessoal ativo de R$ 368 mi, já com a receita corrente líquida ajustada do estado de R$ 22 bi e isso representou para a gente um índice de 1,57% de gastos, estamos bem abaixo do limite de alerta no primeiro quadrimestre”, revelou.
Por sua vez, o diretor da Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça, Ademar Sandim Taveira, reportou os dados do Judiciário. “A despesa bruta de pessoal foi de R$ 1,5bi, sendo R$ 1,1 bi com pessoal ativo 369 milhões com inativos e pensionistas, e a receita corrente líquida na ordem de R$ 23,1 bi, fez o nosso índice em 4,24%, abaixo do limite de alerta”, explicou.
Contas do Tribunal de Contas, Defensoria e Legislativo O Tribunal de Contas do Estado enviou representante para expor os gastos com pessoal. Danielle Silveira Ciaparini pontuou que “Foram R$ 226,678 mi, o que representa 1% abaixo do limite de alerta, que é de 1,19%. Já em relação ao segundo quadrimestre, o valor total de despesa com pessoal foi de R$ 250,34 mi, o que representou o índice de 1,08%, índice que atende os dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Bruno Delmondes Xavier conduziu a apresentação dos montantes financeiros. “No segundo quadrimestre de 2026, a despesa bruta foi de R$ 291 mi e as não computadas de R$ 37 mi, somando então as despesas líquidas de R$ 254,3 mi nesses 12 meses acumulados. Não temos os limites prudenciais da LRF, mas as contas são prestadas e geralmente acompanhamos os índices de imites de nossos pares”, ressaltou.
Encerrando os informes dos órgãos, o secretário de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa de Leis, Jericó Vieira de Matos, avaliou as contas do próprio parlamento estadual. “Tanto no primeiro quanto no segundo semestre estamos dentro da dos parâmetros, por exemplo a nossa despesa total de pessoal no segundo quadrimestre é de pouco mais de R$ 258mi, representando 1,14%, índice que está abaixo até do limite de alerta que é de 1,51%, estamos cumprindo a legislação”, disse.