Sistema proporcional soma votos de candidatos e legendas e usa quocientes e sobras para definir quem ocupará as cadeiras
Voto dado a um candidato a deputado não serve apenas para definir a colocação individual dele nas urnas. Nas eleições proporcionais, os votos recebidos pelos candidatos também ajudam o partido ou a federação a conquistar cadeiras. Por isso, alguém que esteja entre os mais votados pode ficar fora, enquanto outro candidato com menos votos consegue se eleger dependendo do desempenho de sua legenda.
Esse sistema será usado nas eleições de 2026 para definir os representantes na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas, além dos deputados distritais no Distrito Federal. A lógica é diferente da disputa para presidente da República, governador e senador, cargos escolhidos pelo sistema majoritário.
Para presidente e governador, vence quem obtiver mais da metade dos votos válidos. Se nenhum candidato alcançar essa quantidade no primeiro turno, os dois mais votados disputam uma segunda votação. Para o Senado, são eleitos os candidatos mais votados.
Como funciona a eleição de deputados
Nas disputas proporcionais, primeiro é necessário saber quantos votos cada partido ou federação conseguiu.
Entram nessa conta tanto os votos nominais, dados diretamente aos candidatos, quanto os votos destinados à legenda. Quando partidos fazem parte de uma federação, eles atuam conjuntamente no cálculo da eleição proporcional.
O número de cadeiras obtidas depende, portanto, da votação do conjunto. Depois de definida a quantidade de vagas conquistadas pela legenda ou federação, são observados os candidatos mais votados dentro daquele grupo e as exigências previstas nas regras eleitorais.
O que é o quociente eleitoral
Um dos principais cálculos é o quociente eleitoral, usado como referência para a distribuição das vagas.
Imagine uma eleição com 100 mil votos válidos e dez cadeiras disponíveis. Nesse exemplo, a divisão seria:
100 mil votos válidos ÷ 10 vagas = 10 mil votos
O quociente eleitoral seria, portanto, de 10 mil votos.
Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.
Na prática, o quociente indica aproximadamente quantos votos são necessários para representar uma cadeira naquele determinado pleito.
Quociente partidário define vagas iniciais da legenda
Depois de calcular o quociente eleitoral, é feita outra conta: o quociente partidário.
Nesse caso, divide-se a votação total recebida pelo partido ou federação pelo quociente eleitoral. A parte inteira do resultado indica quantas cadeiras a legenda conquista inicialmente.
Usando novamente o exemplo de quociente eleitoral de 10 mil votos, um partido que recebesse 26 mil votos teria:
26 mil ÷ 10 mil = 2,6
A fração é desprezada nesse cálculo, e a legenda ficaria inicialmente com duas cadeiras.
Essas vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados do partido ou da federação que também cumprissem a votação individual mínima exigida.
Candidato também precisa atingir votação mínima
Bom desempenho do partido, sozinho, não garante que qualquer candidato da legenda possa ocupar uma vaga conquistada pelo quociente partidário.
Para essas cadeiras, o candidato precisa receber individualmente votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral.
No exemplo em que o quociente é de 10 mil votos, seria necessário alcançar pelo menos mil votos.
Assim, se os dois candidatos mais votados de uma legenda tivessem 18 mil e 2 mil votos, por exemplo, ambos teriam superado o mínimo individual e poderiam ocupar as duas cadeiras conquistadas pelo partido.
Essa exigência foi criada para dificultar a eleição de candidatos com votação individual muito baixa apenas por causa do desempenho de outros nomes da mesma legenda.
O que acontece com as vagas que sobram
As primeiras contas nem sempre conseguem preencher todas as cadeiras disponíveis. É nesse momento que começa a chamada distribuição das sobras.
Para decidir quem fica com essas vagas, é utilizado o método das maiores médias.
Na primeira etapa, participam partidos ou federações que tenham alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e possuam candidatos com votação equivalente a pelo menos 20% desse mesmo quociente.
Se ainda houver cadeiras disponíveis depois dessa fase, as vagas restantes podem ser disputadas pelos partidos e federações participantes da eleição, independentemente daqueles limites.
O cálculo é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
Mais votos para o partido podem significar mais deputados
Sistema proporcional explica por que as campanhas para deputado não são apenas disputas individuais.
Quando vários candidatos de uma mesma legenda conquistam votações expressivas, todos ajudam a aumentar o total do partido ou federação. Quanto maior essa soma, maiores podem ser as chances de o grupo conquistar mais cadeiras.
É por isso que uma legenda costuma buscar uma chapa capaz de reunir candidatos com votação em diferentes regiões e segmentos do eleitorado.
Na prática, candidatos do mesmo partido disputam a preferência do eleitor entre si, mas também colaboram para aumentar a votação total da legenda.
Por que o mais votado pode não ser eleito?
Uma das dúvidas mais frequentes aparece quando um candidato consegue mais votos do que outro que acabou eleito.
Isso pode acontecer porque as eleições para deputado não formam uma classificação geral simples com todos os candidatos do Estado.
Primeiro, são calculadas as vagas conquistadas pelos partidos e federações. Depois, essas cadeiras são destinadas aos candidatos mais votados dentro de cada legenda, observadas as regras de votação mínima e distribuição das sobras.
Por isso, a votação individual precisa ser analisada em conjunto com o desempenho do partido ou federação.
‘Puxador de votos’ ajuda a aumentar votação da legenda
Outra característica do sistema é o chamado “puxador de votos”, expressão utilizada para candidatos capazes de alcançar votações muito superiores às dos demais integrantes de sua legenda.
Esses candidatos aumentam significativamente o número total de votos do partido e podem contribuir para que a legenda conquiste mais cadeiras.
Segundo o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), partidos procuram nomes com grande capacidade eleitoral justamente porque eles podem funcionar como uma espécie de “locomotiva” da chapa.
Celebridades, influenciadores, lideranças religiosas e políticos com forte presença regional podem exercer esse papel.
Ainda assim, as regras de votação mínima impedem que qualquer candidato com votação muito pequena ocupe automaticamente uma das vagas conquistadas apenas pelo desempenho de um nome popular.
Sistema busca representar diferentes grupos da sociedade
Objetivo do modelo proporcional é fazer com que a composição do Parlamento reflita, dentro do possível, a distribuição das diferentes correntes políticas presentes entre os eleitores.
Consultor legislativo Roberto Pontes explica que a lógica é permitir que grupos com determinada parcela dos votos também tenham uma participação semelhante na quantidade de cadeiras.
Nesse modelo, portanto, importa não apenas quem recebeu o voto individual, mas também qual partido ou federação esse candidato representa.
Cláusula de desempenho é outra regra
Além das exigências utilizadas para calcular as vagas em cada eleição, existe a cláusula de desempenho, voltada ao funcionamento nacional dos partidos políticos.
Em 2026, uma legenda deverá alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.
Outra possibilidade é eleger pelo menos 13 deputados federais, também distribuídos por no mínimo um terço das unidades da Federação.
Partidos que não atingem os requisitos ficam sem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão previsto na Constituição.
As exigências serão novamente ampliadas em 2030, quando a regra chegará à última etapa prevista: 3% dos votos válidos nacionalmente, com pelo menos 2% em um terço das unidades da Federação, ou a eleição de ao menos 15 deputados federais distribuídos por um terço do país.
Federações também entram na conta
Federações partidárias, criadas em 2021, permitem que dois ou mais partidos atuem conjuntamente por pelo menos quatro anos, embora cada legenda preserve sua identidade.
Nas eleições proporcionais, os votos dos partidos integrantes da federação são considerados em conjunto para a distribuição das cadeiras.
Por isso, conhecer apenas o candidato pode não ser suficiente para compreender completamente o efeito do voto para deputado. A legenda e a eventual federação da qual ela participa também influenciam diretamente o resultado.