STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar o tema, mas prazo terminou em julho. Propostas vão de 15 até 60 dias de afastamento para os pais.
Aumento da licença-paternidade será prioridade no Congresso após recesso parlamentar
Com o fim do recesso legislativo em 4 de agosto, o Congresso Nacional deve colocar em pauta o aumento da licença-paternidade no Brasil, tema que se tornou urgente após o fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sua regulamentação.
A Corte reconheceu em 2023 a omissão do Legislativo, que desde a Constituição de 1988 não regulamentou o período definitivo da licença para pais. O prazo de 18 meses venceu neste mês de julho, deixando o Congresso pressionado a avançar no debate.
Proposta pronta para votação na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3935/08, que amplia de 5 para 15 dias a licença-paternidade, já tem urgência aprovada e está apto a ir direto ao plenário. O texto contempla tanto pais biológicos quanto adotivos, e garante ainda 30 dias de estabilidade no emprego após o fim da licença.
Propostas no Senado variam de 20 a 60 dias
O Senado Federal discute diversas propostas, entre elas:
- PEC 58/2023: aumenta a licença-paternidade para 20 dias e amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias (inclusive para adoções);
- PL 6063/2024: prevê 60 dias de licença-paternidade e 180 de maternidade, com acréscimo em casos de nascimentos múltiplos;
- PL 3773/2023: propõe ampliação gradual da licença para pais, de 30 até 60 dias, com a criação de um “salário-parentalidade” pago durante o afastamento;
- PL 139/2022: garante 60 dias úteis para os pais e autoriza o compartilhamento de até 30 dias da licença da mãe;
- PL 6136/2023: permite o compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade, dobrando esse período em caso de nascimento de crianças com deficiência.
Pressão da sociedade civil e articulação parlamentar
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina, tem articulado apoio para ampliar o benefício a pelo menos 60 dias — mesmo que gradualmente. A ideia é começar com 30 dias, e ampliar com o tempo.
“A gente acha que é possível ampliar, mas não é da noite para o dia. O texto mais antigo fala em 15 dias, o mais recente mira 60. Estamos negociando a transição”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente.
Brasil abaixo da média internacional
Atualmente, o Brasil oferece apenas 5 dias de licença-paternidade, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição previa que esse período seria temporário, até a aprovação de uma lei complementar, o que nunca ocorreu.
Enquanto isso, países como Espanha, Finlândia e Holanda já garantem 30 dias ou mais de afastamento aos pais. No entanto, a maioria das nações ainda oferece períodos inferiores a 15 dias, semelhante ao modelo atual brasileiro.
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Autoria: Sarah Pacini