O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (15) o marco legal dos jogos eletrônicos no país. As novas regras estabelecem diretrizes voltadas ao estímulo da indústria nacional, à formação profissional, à proteção da saúde e ao reconhecimento oficial das competições digitais.
Plataforma GameBrasil e fomento cultural
Entre as principais medidas está a criação da plataforma pública GameBrasil, que será coordenada pelo Ministério da Cultura. O ambiente digital funcionará para catalogar, divulgar e promover os jogos desenvolvidos no país, dando mais visibilidade ao setor.
A página poderá contar com um repositório de títulos financiados com recursos públicos. Esses materiais poderão ser direcionados a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitando as normas de direitos autorais.
Incentivos e atuação da Ancine
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumirá a responsabilidade de regulamentar o acesso da indústria aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual. O órgão também estabelecerá critérios específicos para projetos no Fundo Setorial do Audiovisual.
Educação e qualificação profissional
O decreto prevê que o Ministério da Cultura desenvolva ações de capacitação por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. O Ministério da Educação poderá incentivar pesquisas e cursos na área, utilizando instrumentos do Pronatec para inclusão de grupos vulnerabilizados.
Saúde e esportes digitais
O Ministério da Saúde regulamentará o uso de jogos para fins terapêuticos, definindo parâmetros técnicos para essa aplicação. Além disso, o texto oficializa o reconhecimento dos esportes eletrônicos como manifestação esportiva competitiva, integrando a modalidade ao Sistema Nacional do Esporte.