As atividades desenvolvidas pelo Conselho Institucional de Segurança de Campo Grande (COISEC) podem ganhar o reconhecimento oficial de utilidade pública estadual em Mato Grosso do Sul. A iniciativa foi oficializada por meio do Projeto de Lei 173/2026, apresentado pelo deputado Londres Machado (PP) na Assembleia Legislativa (ALEMS).
Atuação voltada à segurança pública
Na justificativa do projeto, o parlamentar pontuou que o COISEC “desenvolve relevantes atividades de interesse público e social, especialmente voltadas ao fortalecimento das instituições de segurança pública, à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área e ao aprimoramento dos serviços prestados à população”.
Além disso, o conselho desempenha um papel fundamental na integração entre os órgãos de proteção e os diferentes setores da comunidade sul-mato-grossense, “atuando na identificação de necessidades, elaboração de projetos, captação de recursos e promoção de melhorias estruturais, tecnológicas e operacionais destinadas aos órgãos responsáveis pela proteção da coletividade”.
Tramitação na assembleia legislativa
Antes de chegar ao plenário para apreciação dos parlamentares, a matéria precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Seguindo o Regimento Interno da Casa de Leis, a proposta será submetida a turno único de discussão e votação após a análise técnica.
De acordo com a legislação vigente no estado, instituída pela Lei Estadual 3.498/2008, o título pode ser concedido a fundações, associações e sociedades civis que não possuem fins lucrativos e que se destacam em áreas como assistência social, educação, filantropia, cultura ou pesquisa científica.
