Mercado livre será aberto primeiro para comércios e indústrias de baixa tensão; clientes residenciais entram em 2028
Consumidores brasileiros atendidos em baixa tensão poderão começar a escolher de quem comprar energia elétrica a partir de 2027. A abertura ocorrerá de forma gradual e alcançará inicialmente estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto os clientes residenciais poderão migrar posteriormente.
O cronograma prevê a abertura para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão até novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo residências, a possibilidade de escolha está prevista para novembro de 2028.
Na prática, o consumidor poderá contratar a energia de um fornecedor diferente, enquanto a infraestrutura física de distribuição continuará sendo utilizada normalmente.
Mudança alcança consumidores de baixa tensão
A abertura inclui clientes atendidos em tensão inferior a 2,3 kV, grupo no qual estão pequenos estabelecimentos comerciais, empresas de menor porte e consumidores residenciais.
Esses clientes permanecem atualmente vinculados ao mercado regulado, no qual a compra de energia ocorre por meio da distribuidora responsável pela região.
Com a abertura, será possível migrar para o Ambiente de Contratação Livre e negociar contratos com fornecedores habilitados.
Distribuição continuará pela rede existente
A mudança não significa que cada empresa de energia precisará instalar uma rede própria.
A transmissão e a distribuição continuarão submetidas às regras específicas do setor elétrico.
O que muda é a contratação da energia propriamente dita. O consumidor poderá escolher o fornecedor, enquanto continuará utilizando a rede da distribuidora local para receber a eletricidade.
A lógica se aproxima de outros mercados em que o cliente pode contratar diferentes prestadores sem que seja necessário substituir toda a infraestrutura existente.
Comércio e indústria entram primeiro
A primeira etapa atenderá consumidores comerciais e industriais conectados em baixa tensão.
O cronograma oficial prevê a abertura desse grupo até novembro de 2027. Depois, o mercado será ampliado aos demais consumidores de baixa tensão, incluindo residências, até novembro de 2028.
A abertura amplia um processo que já permite a consumidores de maior porte negociar energia diretamente no mercado livre.
Aneel terá papel na regulamentação
A Agência Nacional de Energia Elétrica será responsável por detalhar parte das regras para a transição entre o mercado regulado e o Ambiente de Contratação Livre.
Entre os pontos que precisarão ser disciplinados estão procedimentos de migração, deveres dos fornecedores, acesso às informações e mecanismos de proteção dos consumidores.
A regulamentação também deverá organizar a relação entre clientes, comercializadores e distribuidoras durante a abertura do mercado.
Fornecimento terá mecanismo de segurança
Uma das previsões é a existência do chamado Supridor de Última Instância.
Esse agente deverá garantir temporariamente o atendimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de fornecer energia.
Inicialmente, essa função ficará associada às distribuidoras. A estrutura busca evitar que problemas comerciais com o fornecedor escolhido resultem automaticamente em interrupção do serviço.
Consumidor residencial entra na etapa seguinte
Para as famílias, a principal mudança está prevista para 2028.
A partir da abertura, consumidores residenciais poderão avaliar propostas de diferentes fornecedores e decidir se permanecem no modelo regulado ou migram para o mercado livre, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
A expectativa do modelo é aumentar as possibilidades de contratação e permitir diferentes ofertas comerciais, embora preços, condições e procedimentos ainda dependam das regras que serão detalhadas durante a implementação.
Pacote também trata de energia sustentável
A regulamentação do mercado livre foi anunciada dentro de um conjunto de medidas relacionadas ao setor energético.
O pacote também contempla regras para combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono.
Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, com regras para produção, certificação, comercialização e rastreabilidade.
Também foram definidas estruturas para desenvolvimento e certificação do hidrogênio de baixa emissão e para atividades de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono.