Em sua primeira fase de trabalho, a CPI do Consórcio Guaicurus analisa documentos e faz diagnóstico inicial para identificar falhas no transporte público da capital. O processo de investigação deverá durar até julho, com etapas detalhadas e envolvimento de diferentes setores da sociedade.
A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou, na segunda semana de abril, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte público da cidade, operado pelo Consórcio Guaicurus. Formada por cinco vereadores, a CPI tem como principal objetivo apurar as condições do transporte coletivo e as possíveis falhas na gestão da concessão, que está em vigor desde 2015. Durante as primeiras semanas de investigação, o foco está na análise detalhada de documentos, contratos e diagnósticos iniciais, além da identificação de indícios de irregularidades que possam justificar ações mais rigorosas.
Primeira Fase: Análise de Documentos e Diagnóstico Inicial
O trabalho da CPI está estruturado em cinco fases, cada uma com um objetivo específico. Na primeira etapa, que se estende até a segunda quinzena de abril, a comissão está concentrada na análise documental. Esse processo envolve a revisão do contrato de concessão do serviço de transporte público, incluindo aditivos e cláusulas relacionadas a fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. A ideia é identificar possíveis falhas na execução do contrato, além de levantar dados que possam confirmar a existência de irregularidades no gerenciamento do transporte coletivo.
“Estamos fazendo um levantamento completo, incluindo auditorias independentes solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria do Município e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantir que todas as cláusulas contratuais estão sendo cumpridas de acordo com as exigências legais”, explicou o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União).
Além disso, a comissão busca mais transparência no processo, com a criação de um canal de denúncias e a solicitação à Câmara Municipal de uma estrutura adequada para a realização de oitivas, previstas para as fases seguintes. A previsão de término da primeira fase é até o dia 17 de abril de 2025, quando a CPI deverá ter um panorama inicial das irregularidades mais evidentes.
Fase 2: Oitivas Iniciais e Análise da Fiscalização Pública
Entre os dias 5 e 15 de maio, a CPI dará início à segunda fase dos trabalhos, com as oitivas iniciais. Nessa etapa, os vereadores ouvirão representantes de órgãos públicos e entidades responsáveis pela fiscalização do transporte público na cidade. A ideia é entender como os órgãos competentes, como a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), têm acompanhado a execução do contrato, bem como apurar os motivos para eventuais falhas ou omissões na fiscalização.
Durante as oitivas, serão questionados secretários, procuradores e auditores sobre temas como reajustes tarifários, repasses financeiros e a condição dos ônibus, especialmente em relação ao laudo pericial que apontou a deterioração da frota desde 2015. Esse diagnóstico inicial já revelou que, apesar dos lucros significativos do consórcio, o número de veículos nas ruas tem diminuído e a idade média dos ônibus ultrapassa o limite de cinco anos estabelecido no contrato.
Fase 3: Investigação sobre o Consórcio Guaicurus
Entre os dias 9 e 11 de junho, a terceira fase da CPI se concentrará em ouvir os responsáveis pelo Consórcio Guaicurus. A comissão investigará a aplicação dos recursos públicos, analisando documentos financeiros e realizando vistorias nos ônibus da frota. A principal questão a ser abordada será como os recursos obtidos pelo consórcio estão sendo utilizados e se a empresa tem cumprido as obrigações contratuais com relação à renovação da frota e à manutenção dos veículos.
Essa fase é crucial para entender o papel dos gestores do consórcio na administração do serviço e, principalmente, para verificar a real condição dos ônibus que circulam em Campo Grande, algo que já vem sendo alvo de críticas da população.
Fase 4: Ouvindo a População e Trabalhadores
Entre os dias 12 e 19 de junho, será a vez da população e dos trabalhadores do transporte público se manifestarem. A CPI promoverá audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores, sindicatos e presidentes de bairros, com o intuito de identificar as falhas nos serviços prestados e as condições de trabalho dos profissionais que operam na rede de transporte público.
As queixas sobre a falta de manutenção dos ônibus e o atendimento precário são recorrentes entre os usuários, e o objetivo da CPI é ouvir essas demandas diretamente das pessoas afetadas pelo serviço. A comissão também buscará entender como as falhas no sistema impactam o dia a dia dos trabalhadores do transporte.
Fase 5: Elaboração do Relatório Final e Encaminhamentos à Justiça
A última fase da CPI, que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de julho, será dedicada à elaboração do relatório final. Com base nas investigações realizadas, o documento trará conclusões sobre as irregularidades encontradas, apontando as responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço de transporte público. Além disso, o relatório recomendará ações corretivas, que poderão ser encaminhadas para o Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instâncias responsáveis por aplicar as penalidades legais.
A CPI também se compromete a encaminhar as irregularidades identificadas para os órgãos competentes, que terão a obrigação de tomar as medidas cabíveis, incluindo a responsabilização das empresas envolvidas e o eventual ajuste no contrato de concessão.
Desafios e Expectativas
A CPI do Consórcio Guaicurus é uma tentativa da Câmara Municipal de Campo Grande de garantir que o serviço de transporte público seja conduzido de maneira transparente e eficiente. Com um orçamento bilionário, a empresa responsável pela concessão do serviço é alvo de críticas pela precariedade dos ônibus e pelas irregularidades apontadas em auditorias anteriores. Se as investigações confirmarem as denúncias, o impacto pode ser significativo, com possíveis mudanças na gestão do transporte público e nas condições oferecidas à população.
O andamento da CPI será acompanhado de perto pela sociedade, que espera que as autoridades envolvidas tomem as medidas necessárias para resolver os problemas estruturais do sistema de transporte de Campo Grande.
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Autoria: Sarah Pacini