Medida provisória que amplia o acesso ao programa Crédito do Trabalhador deve ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. Categoria poderá financiar veículos e ter acesso a juros menores.
Uma medida provisória em análise no Congresso Nacional pode transformar o acesso ao crédito para trabalhadores de aplicativos no Brasil. Se aprovada, a proposta permitirá que motoristas e entregadores que atuam em plataformas digitais possam contratar empréstimos consignados, uma modalidade de crédito com juros mais baixos, anteriormente exclusiva para trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pessoal com condições mais vantajosas. O texto da medida provisória já foi aprovado por uma comissão mista formada por deputados e senadores, e agora aguarda votação final nas duas casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para não perder a validade, o texto precisa ser votado até o dia 12 de julho.
A proposta pode beneficiar cerca de 2,1 milhões de brasileiros que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm nos aplicativos de transporte e entrega sua principal fonte de renda. A ampliação da cobertura do Crédito do Trabalhador para esses profissionais é vista como uma forma de garantir melhores condições de financiamento, principalmente em um cenário em que muitos recorrem a empréstimos informais ou com taxas elevadas.
De acordo com o relator da medida provisória, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a inclusão dos motoristas e entregadores por aplicativo no programa busca assegurar proteção jurídica à categoria. “Nosso objetivo é oferecer um caminho legal e estruturado para que esses trabalhadores tenham acesso a crédito mais barato, com base nos recebíveis que eles geram diariamente nas plataformas”, afirmou o parlamentar.
O crédito consignado se diferencia de outras modalidades por permitir que as parcelas do empréstimo sejam descontadas diretamente da fonte de renda do trabalhador. Isso reduz o risco para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros cobrados. No caso dos celetistas, o desconto é feito direto na folha de pagamento. Para os trabalhadores de aplicativo, a proposta prevê que os descontos sejam realizados sobre os repasses feitos pelas plataformas digitais.
Fernando Monteiro (Republicanos-PE), deputado que presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida, destacou o potencial transformador da proposta para a categoria. “A medida vai permitir que esses trabalhadores consigam crédito para investir, por exemplo, na aquisição de veículos, seja um carro novo ou uma motocicleta. Isso pode significar mais autonomia, segurança e aumento da renda para esses profissionais”, declarou.
Além do consignado, outras iniciativas do governo têm como foco os trabalhadores de plataformas digitais. Em entrevista recente ao podcast “Mano a Mano”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou planos de lançar um programa específico para facilitar o acesso a motos elétricas por parte dos entregadores de aplicativo. Segundo ele, a ideia é contribuir para a renovação da frota e para a redução da emissão de gases poluentes, além de gerar economia de combustível para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que, no médio prazo, o programa Crédito do Trabalhador pode alcançar até 19 milhões de celetistas, com uma movimentação financeira superior a R$ 120 bilhões em empréstimos. A expectativa é que a inclusão dos trabalhadores por aplicativo amplie ainda mais esse potencial, criando um novo universo de tomadores de crédito com acesso a taxas mais justas.
A proposta também reacende o debate sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de app, uma pauta que vem ganhando espaço nas discussões políticas e trabalhistas nos últimos anos. Enquanto parte da sociedade defende uma legislação específica que reconheça direitos como aposentadoria, licença e proteção contra demissões arbitrárias, há também o desafio de equilibrar essas garantias com a flexibilidade que muitos profissionais valorizam nas plataformas.
Para os especialistas, a medida provisória representa um passo importante no reconhecimento dessa força de trabalho. “É uma sinalização de que o Estado está atento à realidade dos profissionais que movimentam diariamente as grandes cidades, muitas vezes sem o mínimo de segurança financeira”, avalia a economista Lúcia Sampaio, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Agora, todas as atenções se voltam para o Congresso. A aprovação definitiva da medida pode abrir novas perspectivas para milhões de brasileiros que, até então, estavam à margem das políticas públicas de crédito. A expectativa é que, com mais acesso a recursos, os trabalhadores por aplicativo possam não apenas manter sua atividade, mas também melhorar sua qualidade de vida e investir em seu próprio desenvolvimento profissional.
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Autoria: Sarah Pacini