Proposta prevê avaliação unificada e periódica que será exigida para registro profissional nos Conselhos de Medicina. Medida ainda precisa ser votada no plenário.
Por Sarah Pacini
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (16) ao aprovar o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta prevê que médicos recém-formados só poderão exercer a profissão após aprovação em uma prova obrigatória de conhecimentos, moldada nos padrões do exame da OAB aplicado a bacharéis em Direito.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto ainda seguirá para análise do Senado e, por fim, para sanção ou veto presidencial.
O objetivo da proposta, segundo os autores, é garantir um padrão mínimo de qualificação profissional entre os egressos dos cursos de medicina em todo o país, especialmente diante da disparidade existente entre as instituições de ensino. Atualmente, não há um exame nacional que ateste a aptidão dos formados para exercer a medicina — o que, segundo defensores do projeto, coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
Avaliação obrigatória antes do registro no CRM
O texto estabelece que a realização e a aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina será condição obrigatória para que os formados solicitem o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo quem concluiu a graduação com aproveitamento satisfatório não poderá atuar na área até ser aprovado na nova avaliação.
O exame será desenvolvido e aplicado por uma instituição pública federal de ensino superior, que será escolhida pelo Ministério da Educação (MEC). A prova deve ser unificada, com conteúdo baseado nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de medicina, e aplicada de forma periódica em todo o território nacional.
Além dos conhecimentos teóricos, o exame deverá avaliar as competências e habilidades práticas dos estudantes — o que deve exigir mudanças na estrutura pedagógica de muitas universidades, públicas e privadas, para se adequar à nova exigência.
Críticas e apoio dividem parlamentares e entidades
Embora a proposta avance com o apoio de parte significativa dos parlamentares, ela também enfrenta resistência de entidades estudantis, movimentos universitários e de alguns deputados. Os críticos afirmam que a medida representa mais uma barreira de acesso à profissão, podendo prejudicar especialmente alunos de instituições públicas, que muitas vezes enfrentam dificuldades estruturais durante a graduação.
Outra crítica comum é que o exame pode reforçar desigualdades entre estudantes de diferentes regiões do Brasil, penalizando aqueles que cursaram medicina em faculdades com menor infraestrutura. “A proposta ignora as realidades distintas das instituições de ensino no país e cria um funil elitista”, afirmou um dos parlamentares contrários ao projeto durante sessão.
No entanto, os defensores da medida argumentam que a regulamentação é necessária diante da crescente proliferação de cursos de medicina no Brasil, muitos deles com avaliação insuficiente do Ministério da Educação. Segundo esses parlamentares, a criação de um exame de proficiência é uma forma de proteger a sociedade contra profissionais despreparados.
“Estamos falando de vidas. Um erro médico pode ter consequências irreversíveis. A exigência de um exame nacional é uma forma de assegurar à população que o profissional que está atendendo possui conhecimentos mínimos necessários”, defendeu um deputado favorável à proposta.
Disparidade na qualidade do ensino preocupa especialistas
Nos últimos anos, o número de cursos de medicina autorizados no Brasil cresceu exponencialmente, acompanhando a pressão por mais profissionais na rede pública de saúde. No entanto, estudos do próprio MEC apontam para uma grande disparidade na formação acadêmica entre as instituições.
Segundo especialistas, muitas faculdades — especialmente as privadas — apresentam deficiências significativas em sua infraestrutura, corpo docente e carga horária prática, o que compromete a formação dos alunos. A proposta do exame, nesse contexto, funcionaria como um instrumento de controle de qualidade.
A ideia segue o modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige dos bacharéis em Direito aprovação no exame da ordem para autorizar o exercício da advocacia. Outros países, como os Estados Unidos, também adotam testes nacionais de licenciamento para diversas profissões, inclusive na área médica.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto poderá entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento, bastando decisão do presidente da Casa. A expectativa é que o tema seja votado ainda neste semestre, antes do recesso legislativo.
Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado e, se também for aprovado naquela Casa, será enviado à Presidência da República para sanção ou veto.
Independentemente do desfecho, o debate sobre o exame nacional de medicina já expôs uma realidade preocupante sobre a formação dos profissionais da saúde no Brasil e deve seguir como pauta prioritária nos próximos meses.
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Autoria: Sarah Pacini