Silvye Alves, Merlong Solano e Pedro Campos dizem que votaram pressionados e reconhecem que decisão foi contra princípios e interesses da sociedade
Após forte repercussão negativa e pressão nas redes sociais, três deputados federais vieram a público pedir desculpas por terem votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos nesta semana. A proposta de emenda à Constituição dificulta a abertura de processos penais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou críticas generalizadas por representar um retrocesso no combate à impunidade política.
Aprovada com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, a PEC agora segue para o Senado, onde deve enfrentar maior resistência. Diante da indignação popular, os deputados Silvye Alves (União Brasil-GO), Merlong Solano (PT-PI) e Pedro Campos (PSB-PE) vieram a público admitir o erro e explicar as motivações de seus votos.
Silvye Alves: “Fui covarde e cedi à pressão”
A deputada goiana Silvye Alves, uma das vozes mais impactadas pela pressão popular, gravou um vídeo nas redes sociais em que admite ter cometido um “erro gravíssimo” ao votar a favor da PEC. Sem citar nomes, a parlamentar afirmou que sofreu ameaças de retaliação de pessoas influentes do Congresso Nacional caso votasse contra o texto.
“Comecei a receber muitas ligações de pessoas influentes do Congresso. Disseram que, se eu votasse contra, eu sofreria retaliações. Fui covarde e cedi à pressão. Por volta das 23h, mudei meu voto”, relatou.
Silvye disse que foi contra seus próprios princípios e ideais ao apoiar a PEC. “Peço perdão aos meus eleitores. Eu fui contra tudo aquilo em que acredito. Eu sabia que parte da direita, da extrema-direita e do centro votaria a favor, mas vacilei”, completou.
Merlong Solano: “Foi um grave equívoco”
Outro parlamentar que reconheceu o erro publicamente foi Merlong Solano (PT-PI). Em nota oficial, o deputado do Partido dos Trabalhadores classificou o voto como um “grave equívoco” e pediu desculpas ao povo do Piauí e ao próprio partido.
Merlong afirmou que sua intenção foi preservar o diálogo entre a bancada do PT e a presidência da Câmara, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de garantir apoio para projetos do governo federal, como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a MP do Gás do Povo e a taxação dos super-ricos.
“Meu objetivo era destravar pautas importantes. Mas esse esforço não surtiu efeito. No dia seguinte, a urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro foi aprovada, rompendo o acordo político. A votação da PEC ocorreu sob sérias irregularidades, incluindo a reintrodução do voto secreto”, afirmou o deputado.
O parlamentar informou ainda que assinou um mandado de segurança apresentado ao STF pedindo a anulação da votação da PEC na Câmara dos Deputados.
Pedro Campos: “Não escolhemos o melhor caminho”
Também pressionado pelas redes sociais, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito do Recife, João Campos, publicou vídeo reconhecendo que errou ao votar a favor da proposta.
“Votamos tentando evitar boicote a projetos como a ampliação da tarifa social de energia e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Mas, claramente, não escolhemos o melhor caminho”, declarou.
Segundo ele, a versão final da PEC incluiu dispositivos que ele não concordava, como a tentativa de restabelecer o voto secreto para autorizar processos contra parlamentares, o que já havia sido derrubado anteriormente.
“Saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia. Reconheço, com humildade, que nossa estratégia falhou. Agora, busco reparar o erro assinando também o mandado de segurança junto ao STF”, concluiu.
Entenda o que muda com a PEC da Blindagem
A Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, apelidada de PEC da Blindagem, prevê uma série de mudanças que reduzem o alcance do Supremo Tribunal Federal sobre membros do Congresso Nacional. Veja os principais pontos:
- Autorização prévia do Congresso para o STF processar parlamentares: A abertura de processos criminais contra deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização da respectiva Casa Legislativa. A votação será aberta, mas precisa ocorrer em até 90 dias.
- Voto secreto para manter prisão em flagrante: Se um parlamentar for preso em flagrante por crime inafiançável, a Câmara ou o Senado decidirá sobre a manutenção da prisão por voto secreto — uma medida criticada por dificultar a responsabilização pública dos congressistas.
- Limitação de medidas cautelares: Apenas o STF poderá impor medidas cautelares (como restrições de contato ou uso de tornozeleiras) a parlamentares. Instâncias inferiores da Justiça não terão essa prerrogativa.
- Ampliação do foro privilegiado: A PEC inclui presidentes de partidos políticos com representação no Congresso na lista de autoridades com foro especial no STF, ampliando ainda mais o alcance dessa prerrogativa.
Reação e próximos passos
A PEC da Blindagem provocou reação imediata da sociedade civil, de juristas, entidades de combate à corrupção e parlamentares da oposição. Nas redes sociais, internautas exigiram responsabilização e anulação da votação, que ocorreu com sessões prolongadas e manobras regimentais.
No Senado, a proposta já enfrenta resistência. O relator designado para analisar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antecipou que seu parecer será contrário ao avanço da proposta.
Caso seja aprovada no Senado, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação com, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa — o que promete ser uma batalha política de grandes proporções nas próximas semanas.
Autoria: Sarah Pacini
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