Programa de regularização fiscal oferece abatimentos em juros e multas de dívidas com a Prefeitura; veja como participar e as condições para pagamento parcelado ou à vista.
Os moradores de Dourados, no interior de Mato Grosso do Sul, têm até o dia 30 de setembro para aproveitar os descontos de até 70% em juros e multas de tributos municipais atrasados. A oportunidade faz parte da terceira fase do Refis 2025, programa de regularização de débitos promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda.
A medida busca facilitar a quitação de dívidas com o município, oferecendo condições especiais para pagamento à vista ou parcelado, e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação para atender demandas prioritárias da cidade.
Quem pode participar do Refis 2025?
O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos junto à Fazenda Municipal, como IPTU, ISS, taxas diversas e contribuições. As dívidas podem estar inscritas ou não em dívida ativa, e também ajuizadas ou não.
Porém, o Refis não inclui:
- Multas de infração de trânsito
- Débitos relacionados a indenizações
- Contratos com o município
- Impostos retidos na fonte
Descontos oferecidos na terceira fase (até 30/09)
Quem aderir ao Refis até o fim de setembro pode obter as melhores condições do programa, com os seguintes benefícios:
- Pagamento à vista (cota única):
🔹 Desconto de 70% sobre juros e multas de mora. - Pagamento parcelado:
🔹 Desconto de 35% sobre juros e multas
🔹 É necessário pagar a primeira parcela até o dia 30 de setembro.
De acordo com as regras do programa, a entrada mínima para adesão é de:
- 10% do valor da dívida, para dívidas abaixo de R$ 100 mil
- 15%, no caso de valores superiores a R$ 100 mil
O valor mínimo das parcelas é de:
- R$ 100,00 para pessoas físicas
- R$ 250,00 para pessoas jurídicas
Como aderir ao Refis 2025
Para aproveitar os descontos, os contribuintes devem comparecer presencialmente à Central de Atendimento da Prefeitura de Dourados, ou enviar um representante legal. No local, será necessário assinar um termo de acordo com as condições estabelecidas pelo programa.
A recomendação é procurar atendimento o quanto antes para evitar filas e garantir a conclusão da adesão dentro do prazo. É necessário apresentar documentos pessoais e informações sobre os débitos.
Quarta fase começa em outubro com menos descontos
Para quem não conseguir aderir ao programa até o dia 30 de setembro, ainda será possível participar da quarta fase do Refis, que inicia no mês de outubro. No entanto, os descontos serão menores:
- 60% de desconto para pagamento em cota única
- 30% de desconto para parcelamentos
Essas condições seguem até o final da vigência do programa, que deve ser encerrado ainda neste ano.
Incentivo à regularização e aumento de receita
Segundo a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o Refis é uma estratégia importante para a administração pública equilibrar as contas e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidade para que os contribuintes quitem seus débitos com menor impacto financeiro.
“O Refis 2025 representa uma forma concreta de ajudar o cidadão a se regularizar e contribuir para o desenvolvimento de Dourados. A arrecadação obtida com o programa será revertida em melhorias nos serviços públicos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou a secretária.
A prefeitura também lembra que, ao quitar suas dívidas, o contribuinte evita restrições de crédito, protestos em cartório e ações judiciais de cobrança, além de poder participar normalmente de licitações públicas, no caso de empresas.
Serviço – Refis 2025 em Dourados
📌 Prazo da 3ª fase: Até 30 de setembro de 2025
📌 Local para adesão: Central de Atendimento da Prefeitura de Dourados
📌 Documentos necessários: RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência e dados sobre o débito
📌 Condições especiais:
- 70% de desconto em juros e multas (à vista)
- 35% de desconto em juros e multas (parcelado)
Se você tem pendências com tributos municipais, esta é a melhor oportunidade do ano para regularizar sua situação. Além de evitar sanções legais, os descontos oferecidos pelo Refis 2025 podem gerar uma economia significativa para o bolso do contribuinte.
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Autoria: Sarah Pacini