A partir desta quinta-feira (1º), entrou em vigor a isenção total da taxa alfandegária de importação voltada para microfones, diversos conjuntos de instrumentos musicais e também para máquinas de costura de uso doméstico. Com essa alteração, os tributos que antes alcançavam 18% para o segmento de música e 20% no caso da costura foram completamente extintos.
Regulamentação e origem da norma
Essa alteração jurídica está amparada na Resolução 926/2026, emitida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). O órgão foi o responsável por internalizar no Brasil as deliberações firmadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul. O texto normativo especifica exatamente quais códigos tarifários e mercadorias ganham o direito ao benefício fiscal permanente.
Fim das taxas para o setor musical
No âmbito cultural, o encargo tributário de 18% foi zerado para instrumentos de corda acústicos e também para a categoria de sopro. A relação de itens contemplados abrange violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos.
Também figuram na lista trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes, acordeons, flautas e microfones.
Impacto nas máquinas de costura
Já no segmento de costura direcionado aos lares, a alíquota de 20% deixou de existir. Anteriormente, esse incentivo funcionava de maneira temporária e restrita a determinados volumes de cota. Agora, a vantagem comercial torna-se permanente e sem qualquer teto de quantidade.
Embora o foco seja o uso doméstico, o maquinário também serve de ferramenta de trabalho para pequenos empreendimentos que integram o mercado têxtil.
Estados que mais importam no país
Informações extraídas do ComexStat, plataforma estatística do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), apontam quais unidades federativas lideraram as importações desses bens no decorrer de 2025.
No quesito máquinas de costura, os maiores montantes ficaram concentrados em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco. Quanto aos aparatos sonoros, a lista de maiores compradores inclui São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Embora a publicação da Resolução 926/2026 tenha ocorrido nos dias finais de junho, a aplicação prática da tarifa zerada passou a valer efetivamente nesta quinta-feira.