PEC foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário; Flávio Bolsonaro votou a favor nas duas etapas
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado com ampla maioria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada nesta quarta-feira (14) em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
O texto estabelece uma mudança gradual na jornada de trabalho. Pela proposta aprovada, o limite semanal passará de 44 para 42 horas 60 dias depois da promulgação da emenda e, um ano depois, será reduzido para 40 horas semanais. A mudança também prevê dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.
O único voto contrário registrado nas duas votações foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros parlamentares não participaram de uma ou das duas etapas da votação.
Quem não votou no primeiro turno
No primeiro turno, quatro senadores se ausentaram da votação: Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI).
A ausência não significou necessariamente oposição à proposta. Ciro Nogueira, por exemplo, participou do segundo turno e votou pela aprovação da PEC.
Ausências mudaram no segundo turno
Na segunda votação, Ciro Nogueira votou a favor da proposta. Já o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) não votou nessa etapa.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, também não participou da votação.
Com isso, a aprovação manteve ampla vantagem em relação ao único voto contrário registrado no plenário.
Flávio Bolsonaro votou a favor
Candidato à Presidência da República e senador pelo PL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro votou favoravelmente à PEC nos dois turnos.
Segundo a reportagem, o senador havia feito críticas à proposta anteriormente, mas, nesta semana, declarou que votaria pela aprovação do texto.
A votação ocorre em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e a mudança do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso.
O que muda com a proposta
A principal alteração é a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A transição, porém, será gradual: primeiro para 42 horas e depois para 40.
O modelo também passa a prever dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja o domingo. Na prática, a regra geral deixa de ser a escala 6×1 e passa a se aproximar do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto aprovado ainda determina que a mudança não poderá resultar em redução de salário. A proibição vale para contratos em vigor e também para os pisos das categorias.
Acordos coletivos poderão estabelecer regras específicas
A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação de horários e redução da jornada.
Uma futura lei também poderá criar regras específicas de jornada e descanso para determinadas atividades, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.
Nas categorias que adotarem compensações, as convenções deverão garantir uma média mensal equivalente a dois dias de descanso por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.
Quem não estará sujeito a todas as novas regras
O texto prevê tratamento diferenciado para algumas categorias.
Empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm o direito aos dois dias de descanso. Segundo o texto da reportagem, esse valor corresponde atualmente a R$ 21.188,87.
Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também ficam fora das novas regras de jornada previstas pela PEC.
Próximas etapas
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida ainda precisa seguir as etapas previstas para que possa produzir efeitos. O texto aprovado pelo Senado estabelece que a redução da jornada ocorrerá de forma gradual após a promulgação da emenda.
A primeira mudança será a redução do limite semanal de 44 para 42 horas, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite chegará a 40 horas semanais.